Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 314 Processo 0010119-94.2018.8.26.0032 (processo principal 0005112-10.2007.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Aparecida Soares Caldas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 79: anote-se a interposição de agravo de instrumento, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 2609 publicada, certifique-se o trânsito em julgado e oportunamente remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de estilo. P.C.I. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP) Processo 1000706-56.2019.8.26.0177 - Busca e Apreens�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desistência, fl. 304.É consabido que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção dos direitos processuais, consoante o disciplinamento dado pelo art. 158 do Código de Processo Civil.Isto posto, HOMOLOGO, pela presente sentença, a desistência requerida, declarando EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

daquela em que efetivamente domiciliado o segurado, vai de encontro à norma constitucional, a qual, apesar de eleger critério territorial, é sempre cogente, prescrevendo hipótese de competência de índole absoluta e improrrogável, imune a toda e qualquer regra modificadora contida no Código de Processo Civil. - (...)- Tratandose de regra de competência absoluta, por ser, a cidade de Araçatuba, sede de vara federal, deve ser mantida a decisão agravada, cabendo, ainda, ao juízo competen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constitucionalmente outorgada, vale dizer, em casos tais, o ajuizamento da demanda em comarca estadual diversa daquela em que efetivamente domiciliado o segurado, vai de encontro à norma constitucional, a qual, apesar de eleger critério territorial, é sempre cogente, prescrevendo hipótese de competência de índole absoluta e improrrogável, imune a toda e qualquer regra modificadora contida no Código de Processo Civil. - (...)- Tratandose de regra de competência absoluta, por ser, a cidad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

improrrogável, imune a toda e qualquer regra modificadora contida no Código de Processo Civil. - (...)- Tratandose de regra de competência absoluta, por ser, a cidade de Araçatuba, sede de vara federal, deve ser mantida a decisão agravada, cabendo, ainda, ao juízo competente, a apreciação do pedido de desistência da ação. - (...). Agravo de instrumento a que se nega provimento.(TRF3, AI 00165731120114030000, AI - Agravo de Instrumento - 442108, Relator(a): Juiza Convocada Raquel Perri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1416 Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 17/11/2022 e admitida em juízo, dados do processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3702 restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1444 relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2728 1243 lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embarg