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Processos encontrados
10 – quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima Expediente DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE José Luiz de Lima CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0093/2014, datado de 29/05/2014, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, a
sexta-feira, 11 de Julho de 2014 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL 006.603/2014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA- II ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES -3ºNÍVEL INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, represe