Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 1639 da guarda de galões de 25 litros, tendo o trabalhador também realizado o enchimento de vasilhames de querosene, caracteriza situação de risco, a ensejar adicional de periculosidade, conforme itens 1, "b", e 3, "m",do anexo II da NR 16 da Portaria 3.214/78 do MTE. Processo Nº ROT-0010872-28.2017.5.03.0048 Relator Sabrina de Faria Froes Leão RECORRENTE MARCELO WILLIS

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1497 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, COMPANHIA Os recursos são próprios, tempestivos e foram firmados por MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXÁ e LINCOLN TADEU procuradores regularmente constituídos (ID 7ecc80a pela AGUIAR e, como recorridos, OS MESMOS. re

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 13 de abril de 2016 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1   ARAXÁ (MG), 31 de Dezembro de 2015. MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO Diretor Presidente ANTÔNIO GILBERTO RIBEIRO DE CASTRO Diretor de Operações REGINALDO FERREIRA DE CASTRO Contador - CRCSP 1

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 cabendo à embargante, se lhe aprouver, buscar a reforma da 8914 embargos declaratórios opostos pela ré. decisão através do recurso próprio. Nego provimento. DO MÉRITO 3 – CONCLUSÃO A embargante alega contradição e omissão nos seguintes aspectos: Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos a) a sentença embargada deferiu a parcela “gratific

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Abril de 2014 – 119 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá   RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas, A Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá, de acordo com as disposições legais e estatutárias, apresenta a V.Sas

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 ADVOGADO honorários advocatícios de sucumbência pelo beneficiário da justiça gratuita. No entanto, o entendimento que passamos a adotar, à luz ADVOGADO 1633 LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) GABRIELA LAGE DUARTE(OAB: 112531/MG) daquela, especialmente a partir da decisão proferida em sede de embargos declaratórios pelo Exmo. Ministro Alexandre de Moraes, datada de ju

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1479 PROCESSO nº 0010211-83.2016.5.03.0048 (RO) RECORRENTES: LINCOLN TADEU AGUIAR, COMPANHIA MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXA RECORRIDOS: LINCOLN TADEU AGUIAR, COMPANHIA MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXA RELATÓRIO RELATOR(A): CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, COMPANHI

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1488 Trabalho de Araxá, pela r. sentença de ID ce4bdf4, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por LINCOLN TADEU AGUIAR em face de COMPANHIA MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXÁ. TEMPO DE ESPERA PELA CONDUÇÃO FORNECIDA PELO A reclamada interpõe recurso ordinário (ID 499c243), arguindo, EMPREGADOR. REMUNERAÇÃO. Nos termos da Tese Jurídica preliminarment

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho de transcendência política, social ou jurídica da causa. Finalmente, não se vislumbra a existência de transcendência econômica, uma vez que tanto o valor atribuído à causa na inicial (R$100.000,00, à fl. 20) como o montante previamente arbitrado à condenação em sede ordinária (R$15.000,00, à fl. 291) não possuem elevada expressão econômica. Pelo exposto, denego seguimento

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - OSVALDO EUGENIO RECORRIDO(S) Advogado Advogado Advogado Processo Nº RRAg-0011055-15.2021.5.15.0051 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AGRAVANTE(S) E MUNICÍPIO DE PIRACICABA RECORRIDO(S) Advogada DRA. DANIELE GELEILETE CAMOLESI(OAB: 137818-B/SP) AGRAVADO(S) E VERA LUCIA BORTOLOTI SABA