Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Julho de 2014 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo reais) será de responsabilidade exclusiva do agente lotérico licenciado/ revendedor. § 1º O não pagamento, aos ganhadores, da premiação de R$ 0,50 (cinquenta centavos) até R$ 1.000,00 (um mil reais) acarretará o descredenciamento do agente lotérico licenciado, sem que lhe assista qualquer direito indenizatório, sujeitando-o, ainda, às penalidades previstas no Decreto Estadual nº 44.431/2006; § 2

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 favor do(a) reclamante, devendo imprimir o documento, em duas RECLAMADO Advogado vias, e encaminhá-lo à instituição bancária competente. 900 Geraldo Augusto de Lima Marco Antonio de Oliveira e Silva(OAB: 042002MG) Despacho Processo Nº RTOrd-0011450-70.2015.5.03.0109 AUTOR CRISTIANO DIAS ADVOGADO RAFAEL DIAS(OAB: 140529/MG) RÉU CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTAD

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 122 – Nº 30 – 80 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO www.iof.mg.gov.br BELO HORIZONTE, quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1850 a parte autora pudesse se fazer substituir ou subcontratar terceiros. [...] Frisa-se que, à exceção do fato de que o reclamante repassava Assim, mais uma vez, considerando que a atividade desempenhada dinheiro ao irmão, Sr. Roberto - reclamante nos autos 0000042- pelo reclamante estava relacionada diretamente a alguns dos fins 17.2019.5.17.0121 -, nada mais au

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1944 entre 2014 e 2016, entendo que cabia ao polo passivo provar que o Empregador rural, por sua vez, é a pessoa física ou jurídica, liame não tinha natureza empregatícia (art. 818 da CLT e art. 373, proprietário ou não, que explore atividade agroeconômica, em II, do CPC-2015), consoante a regra clássica de hermenêutica caráter permanente ou temporário, dire

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1872 ouvidos tinha conhecimento da existência de contrato de parceria entre as partes nem viu o reclamante negociando parte da colheita Frisa-se que, à exceção do fato de que o reclamante repassava do café e da plantação de eucalipto. No máximo, falaram sobre dinheiro ao irmão, Sr. Roberto - reclamante nos autos 0000042- venda de produtos plantados (milho e feij

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1967 O fato de eventualmente ter laborado para terceiros não afasta o vínculo com o reclamado, até porque não ficou evidenciado longo período de duração desses serviços a descaracterizar o vínculo No caso, não há negativa de que o reclamante tenha prestado com o réu e, não ficou demonstrado que era desnecessária serviços típicos de trabalhador rural para o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 27 de Maio de 2014 Diário do Executivo SRF II – BELO HORIZONTE - DFT / BH TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação do Auto de Infração em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e doc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2018 3141 Processo 0042288-06.2013.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - R.C.S. - Conforme determinação retro, desentranhei fls 96/97. Certifico, ainda, que o ato ordinatório de fls 98 bem como a publicação de fls 99 devem ser desconsiderados. - ADV: FABIO WILLIAN DOMINGUES SILVA (OAB 353

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 877 1972 196.01.2011.000690-4/000000-000 - nº ordem 31/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - GABRIELA GARCIA LOPES X ALCIDES DE SOUZA COSTA - Fls. 27 - Vistos. Esclareça o autor qual documento e assinatura comprova a notificação do requerido. Entrementes certifique o Cartório, com pesquisa simples, a existência