Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1039 362 16) 768-61.2007.8.06.0090/0 - ART. 121 COMBINADO COM ART.14,INC.II - TENTATIVA DE HOMICÍDIO VITIMA.: ANTONIO ALVES BARRETO VITIMA.: BONFIM TARCISIO DA SILVA REU.: EVERALDO CAVALCANTE DE SOUZA REU.: MANOEL BONFIM AURELIANO BARBOSA. “R.H. DESIGNO O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 09H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXP. NEC.”.- INT. DR(S). JOSE KLEBER FE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 0191815-0 0184008-8 0188267-8 0194102-0 0194279-4 0194935-7 0194481-9 0201618-4 0191697-1 0198142-0 0208468-6 0197741-5 0196006-7 0185748-7 0202086-6 0191392-1 0194060-0 0209454-1 0196301-5 0182538-0 0192239-4 0188138-8 0200435-6 0212138-7 0195469-5 0187341-5 0184938-7 0182873-8 0209708-7 0190083-8 0203264-3 0191165-1 0188861-7 0194868-7 0196175-6 0209122-4 0186220-0 0204351-3 ROBERTA FABIANA NEVES MATEUS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

penas restritivas de direito, sendo uma consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, com oito horas líquidas de trabalho semanais durante o período da pena, em prol de instituição na cidade de residência da ré a ser escolhida pelo Juízo da Execução, e a outra consistente em prestação pecuniária.A respeito da dosimetria da prestação, colaciono doutrina e jurisprudência:Critério para a fixação do quantum: considerando-se a sua finalidade precípua