Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 608 865 3724/2004 - Execução Fiscal - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo X Oswaldo Roca Filho. Fls.13. Vistos. (Tópico final de Sentença) . Após Citação houve pagamento. E o relatório. DECIDO. Estando pago o débito e não havendo oposição da Exequente, deve a ação de Execução Fis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 608 866 formalidades legais. P. R. I. C. Advs. CAROLENE COELHO MIDLEJ OAB- FABIANO MACAHDO MARTINS OAB- 202.816 518/2005 Execução Fiscal INMETRO X Confecções Caedu Ltda. Fls.19. Vistos. (Tópico final de Sentença) . Após Citação houve pagamento. E o relatório. DECIDO. Estando pago o débito e não havendo opo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 608 864 arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P. R. I. C. Advs. SONIA MARIA MORANDI MOREIRA DE SOUZA OAB43.176- RICARDO CAMPOS OAB- 176.819 2463/2004- Execução Fiscal Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo X Pedro Fernando Pontes Nogueira. Fls.15. Vistos. Diante d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 652 299 o INSS a pagar honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação, ficando isento das custas e despesas processuais, conforme dispõe o art. 8º, §1º, da lei 8.621/93. Deve o réu fornecer ao autor reabilitação profissional e este submeter-se à reabilitação para o qual for convoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 635 307 submeter-se à reabilitação para a qual for convocada, sob pena de suspensão do benefício (art. 101 da lei 8.213/91). Caso a autora abandone seu tratamento ou se recuse a se submeter àquele disponibilizado por órgãos públicos, poderá ter seu benefício cancelado, bem como no caso de o INSS constatar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 656 767 (Tópico final de Sentença) . Após Citação houve pagamento. E o relatório. DECIDO. Estando pago o débito e não havendo oposição da Exequente, deve a ação de Execução Fiscal ser julgada extinta, pois satisfeita a obrigação. Em face do exposto, com fundamento no disposto no artigo 794, I do C. P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 289 exigíveis na hipótese do artigo 12, da lei 1060/50. Revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida. Expeça-se ofício ao INSS. P. R. I. C. - advs.: DÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (OAB/SP 163.807) 0579/2008 - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - JOSÉ DE SOUZA FILHO X INSS - FLS. 136/141: (...) Diante do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 608 862 BADARÓ OAB- 97.8073165/2000 Execução Fiscal Fazenda Nacional ( Representada pela Caixa Economica Federal). X Ind. Mecanica Lupermil Ltda e Outros. Fls.60. Vistos. Apresente a exeqüente planilha de cálculo atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Intimese. Advs. CELIA MIEKO ONO BADARÓ OAB- 97.80736

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 640 311 que integrem o conceito de contribuição e pagar as diferenças oriundas da revisão observando a prescrição quinquenária. (b) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas a partir de cada vencimento, com correção monetária das diferenças pecuniárias deve ser calculada nos termos da lei 6.899-81 e pelos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 640 309 R. I. C. - ADVS.: REINALVO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/SP 237.726) 0305/2007 - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DORACI MOURA DA SILVA X INSS - FLS. 88/92: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial, com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para o fim