Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1336 é verdade e dou fé. Belém (PA), ___/____/2020. PROCESSO: 00033244020118140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES A??o: Inventário em: 24/11/2020---AUTOR:A UNIAO FEDERAL INVENTARIANTE:SILVANA GUIMARÃES RODRIGUES Representante(s): OAB 9175 - HELIANA MARIA GUIMARAES ROCHA (ADVOGADO) OAB 14637 - DOUGLAS MOTA DOURADO (ADVOGADO) OAB 17213 - D

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 981 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/Pa¿ (2016.03844093-14, 164.912, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Julgado em 20-092016, Publicado em 23-09-2016). ¿EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PRELIMINAR: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FEITO AJUIZADO ANTES

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 990 Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/Pa¿ (2016.03844093-14, 164.912, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Julgado em 20-09-2016, Publicado em 23-09-2016). ¿EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PRELIMINAR: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FEITO AJU

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 529 c/c Perdas e Danos, em que as custas de ingresso não foram recolhidas no prazo legal, apesar da parte ter sido regularmente intimada. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Por outro lado, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 713 Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/Pa¿ (2016.03844093-14, 164.912, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Julgado em 20-09-2016, Publicado em 23-09-2016). ¿EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PRELIMINAR: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FEITO A

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 547 MOREIRA CARDOSO (ADVOGADO) EXECUTADO:AZARIAS SILVA LOPES EXECUTADO:OZIANE EVANGELISTA DA SILVA Representante(s): OAB 11994 - JOSE ANIJAR FRAGOSO REI (DEFENSOR) . Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DO PARÁ em desfavor de MARCILENE NORONHA LOPES na qual o juízo da 1ª Vara de Fazenda de Belém se declarou incompetente para processar o feito, afirmando que as soc

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 1407 mandados de segurança,sem qualquer ressalva, senão vejamos: Art. 111 - Como Juízes da Fazenda Pública, compete-lhes:I - Processar e julgar:(?)d) os mandados de segurança; Nesse contexto, tratando-se de mandado de segurança, o feito deve sempre ser processado e julgado naVara da Fazenda Pública, independentemente da natureza jurídica do feito, a fim de se respeitar as disposições contidasnoCó

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6637/2019 - Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 752 Número do processo: 0827285-11.2018.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ELAINE CRISTINA LIMA MOREIRA Participação: ADVOGADO Nome: ELIELSON NAZARENO CARDOSO DE SOUZAOAB: 148 Participação: EXECUTADO Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMDESPACHO Vistos etc.Trata-se deAÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAajuizada porELAINE CRISTINA LIMA MOREIRAem face doIPAMB, partes

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6630/2019 - Terça-feira, 2 de Abril de 2019 846 embora a Resolução nº 14 de 6 de setembro de 2017 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará tenha alterado a competência das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda, ela está em ordem hierarquicamente inferior aLei nº 5.008/1981, portanto inadmissível a prevalência dela sobre esta. Sobre a impossibilidade de resolução administrativa revogar lei por ser hierarquicamente inferior, vejamos

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6630/2019 - Terça-feira, 2 de Abril de 2019 836 também, que somente os processos ajuizados após a publicação do referido acórdão deveriam ser distribuídos para uma das Varas Cíveis, de acordo com o ofício nº 013/2011-DA da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e ofício nº 058/DFC/2016, permanecendo, os demais, nas varas onde estiverem tramitando. Neste sentido, a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado