Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 ONAL, DEVE SER COMPROVADA DE PLANO, MEDIANTE A APRESENTACAO DE DO CUMENTOS E LAUDOS MEDICOS QUE COMPROVEM A INEFICIENCIA E A INADEQ UACAO ESTATAL DO TRATAMENTO DE SAUDE PRESTADO NO SISTEMA PRISIONA L, O QUE NAO OCORREU IN CASU. 4. RECURSO NAO PROVIDO. (STJ, 6 TUR MA, RHC 95706/BA, RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJE DE 01/06/2018) NAO BASTASSE, O ACUSADO AINDA

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 NR. PROTOCOLO : 303002-20.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 579 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO RICARDO TAVARES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 18550 GO - WOLMER TADEU ARRAES DESPACHO : DECISAO DE-SE VISTA AO DOUTO DEFENSOR DO ACUSADO, PARA APRESENTAC AO DAS RAZOES RECURSAIS E, APOS, AO RECORRIDO, PARA A RESPOSTA, O BSERVADO-SE, EM AMBOS OS CASOS, O PRAZO PREV

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 DOMESTICO E FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDI DAS PROTETIVAS DE URGENCIAS. PRISAO PREVENTIVA FUNDAMENTACAO. DEM ONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A CONV ENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E GARANTIR A ORDEM PUBLICA, BASEAD A NA CONCRETA POSSIBILIDADE DE OFENSA A INTEGRIDADE FISICA E PSIC OLOGICA DA VITIMA, EM VIRTUDE DO REITERADO

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 NTATIVA DE HOMICIDIO. DESNECESSARIO MENCIONAR AQUI A NOCIVIDADE D A CONDUTA NO SEIO SOCIAL. ASSIM, RESTA EVIDENCIADA, AO MEU SENTIR , A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA COMO FORMA DE CONTER A REITERAC AO DELITIVA, GARANTINDO A ORDEM PUBLICA E A INSTRUCAO CRIMINAL, Q UANDO OS FATOS PODERAO SER MELHORES ELUCIDADOS. ANTE O EXPOSTO, P RESENTES TODOS OS REQUISITOS ENSEJADORES

Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 No caso vertente, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, com espeque na necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista se tratar de crime grave e as circunstâncias do flagrante demonstrarem supostamente o envolvimento do paciente na prática da traficância. Todavia, ao exame da decisão objurgada, infere-se que os fundamentos legais elencados n

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 Não apresenta ilegalidade a prisão cautelar do paciente, por violação dos arts. 217-A, c/c art. 226, inciso II, art. 213, § 1º, todos do Código Penal Brasileiro, alicerçada em circunstâncias concretas, fuga do distrito da culpa e gravidade da conduta, estupro praticado contra a enteada, iniciada a conduta delitiva quando a vítima ainda era menor, revelando imp

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 REQUERIDO : SAMIR BOLZAN RIBEIRO ADV REQDO : 11441 GO - PEDRO SERGIO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201801310429 VISTOS ETC. CUIDA-SE DE PEDIDO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, POSTULADO PELA DEFESA, TENDO COMO ACUSADO SAMIR BOLZAN RIBEIRO, EM DETRIMENTO DAS DECLARACOES PRESTADAS NA FASE INQUISITIVA. RELATADOS. DECIDO: QUANTO AO INCIDENTE DE INSAN IDADE MENTAL, E PRO

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 RELATÓRIO E VOTO O advogado Alexandre Luiz Maciel Fontenele, com fundamento nos artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, e artigo 647 do Código de Processo Penal, impetra a presente ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, em benefício de Rogério Alves. Indicam como autoridade coatora a MMª. Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca d

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 E OS PREDICADOS FAVORAVEIS NAO AFASTAM A NECESSIDADE DA MEDIDA EX TREMA.. AO FINAL, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO : CUIDA-SE DE COMUNICADO DA AUTORIDADE POLICIAL EM QUE SE NOTICIA A PRISAO EM F LAGRANTE DE THIAGO OLIVEIRA SILVA , OCORRIDA AO 28 DE ABRIL DE 20 19, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DE VIOLENCIA DOMESTICA. NO CAS O EM APRECO, NAO SE VISLUMBRA IRREGULARIDADE

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 NR.PROCESSO: 5115836.46.2019.8.09.0000 Argui, ainda, que a juíza da Comarca de Abadiânia-GO, no dia 29.1.2019, revogou a prisão preventiva dos corréus Bruno Bringel Lima e Vinícius Oliveira Fernandes o que deve ser estendido ao ora paciente (autos n. 201801306731). Ao final, aduz que a decisão que decretou a prisão preventiva é ilegal é carente de fundamentaç�