Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para 5 (cinco) anos, sendo afinal elevando para 10 anos, a teor da Medida Provis?ria n. 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n. 10.839, de 05/02/2004, cuja reda??o do caput do artigo 103 da Lei n. 8.213/91 passou a ser o seguinte: Art. 103. ?? de dez anos o prazo de decad?ncia de todo e qualquer direito ou a??o do segurado ou benefici?rio para a revis?o do ato de concess?o de benef?cio, a contar do dia primeiro do m?s seguinte ao do recebimento da primeira presta??o ou, quando for o caso, do di

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ESTACAO DA PARTE AUTORA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO REINA LDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 278923-39.2014.8.09.0002 : 585 : DIVORCIO CONSENSUAL : LDAS RADS ADV REQTE : 28432 GO - RAFAEL AUGUSTO JUSTINO PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necess?rios para a convic??o motivada do Juiz j? se encontrarem nos autos, restando em aberto apenas quest?o de direito. N?o h? que se falar em incompet?ncia pelo valor da causa, posto n?o ter ficado demonstrado a ultrapassagem do limite estabelecido para determina??o da compet?ncia do JEF. No mesmo caminhar quanto ? aus?ncia de interesse de agir. Este elemento ? composto pelo bin?mio adequa??o versos necessidade. Adequa?? o significa a parte eleger a esp?cie processual ajustada para obter o bem

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 NR. PROTOCOLO : 94613-65.2015.8.09.0032 AUTOS NR. : 115 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : AMILTON ANTUNES CAMPOS REQUERIDO : MUNICIPIO DE CERES ADV REQTE : 24422 GO - SAMUEL BALDUINO PIRES DA SILVA ADV REQDO : 12571 GO - WILSON DA SILVEIRA DESPACHO : 201500946138 PARTE(S): MUNICIPIO DE CERES AMILTON ANTUNES CAMPOS DESPACHO. CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO VEIO AS FLS.159/161

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 INSITA NA SENTENCA DE FL. 129/132, CONSOANTE DEMONSTRA O COMPROV ANTE DE DEPOSITO JUDICIAL DE FL. 211. ASSIM SENDO, ANTE A SATISFA CAO, PELA SOCIEDADE EMPRESARIA DEVEDORA, DA PRETENSAO CREDITICIA HAVIDA PELA PARTE AUTORA, FAZ-SE MISTER O ARQUIVAMENTO DO PROCESS O, HAJA VISTA QUE A SUA EXTINCAO SE OPEROU PELO ADIMPLEMENTO, PEL A PARTE VENCIDA NO LITIGIO, DO DEBITO SUPR

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 DADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMONIO DO CREDOR F IDUCIARIO E/OU APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS A PARTIR DA EXECUCAO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 3 E PA RAGRAFOS DO DEC. LEI 911/69. POR FIM, DIZ O 9 DO ART. 3 DO DEC. L EI 911, INCLUIDO PELA LEI 13.043/14: () 9O AO DECRETAR A BUSCA E APREENSAO DE VEICULO, O JUIZ, CASO TENHA

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 AUTOS NR. : 1162 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JOSE JORGE GONCALVES REQUERIDO : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV REQTE : 11396 GO - EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BR ADV REQDO : 1796 MG - JOAO JOAQUIM MARTINELLI 85170 MG - TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDE NAR O REU NO PAGAMENTO DA DI

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 CONFINANTE : APARECIDA DIVINA JESUS ALMERINDO DE JESUS EVA DE FATIMA SILVA CONFRONTANTE : ELEUZA ALVES DOS SANTOS JOSE ALEXANDRE PEREIRA ISABEL CAROLINA DE SOUZA PEREIRA ADV REQTE : 19793 GO - THEONDORLEY RODRIGUES MAGALHAES ADV REQDO : 43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO: 200903681905 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE OS REQUERIDOS FORAM C

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 NATUREZA : DESPEJO REQUERENTE : JOSE NOGUEIRA DA SILVA REQUERIDO : RESTAURANTE BRASILIA LTDA ADV REQTE : 19459 GO - EDER MENDONCA DE ABREU DESPACHO : EX POSITIS, APOS ANALISE DO QUE CONSTANTE DOS AUTOS E COM APLICAC AO DO QUE EDITADO PELO ARTIGO 59 DA LEI 8.245/91, C/C ART. 355, I NCISO II, DO N. C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PETITUM, DETERMINO DES OCUPE O REQUERIDO, NO LA

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ESSO AUTUADO SOB O N 200901515463, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGADA S EVENTUAIS LIMINARES, BEM COMO DESCONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATI VEIS COM A PRESENTE SENTENCA. TAMBEM, AUTORIZADO O DESENTRANHAMEN TO DE DOCUMENTOS, CASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE PECAS E CERTIDAO NOS AUTOS. EVENTUAIS CUSTAS, QUANT