Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 924 104 Foi expedido o competente mandado de pagamento, porém, a parte ré não apresentou embargados a pretensão autoral. Assim, em apertada síntese, é o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. 1. A ação procede. 2.Com efeito, verifica-se que, embora expedido o competente mandado, o réu não opôs embargos à ação monitória, deixando flu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DA PENA 0003380-67.2013.403.6107 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO DOS SANTOS(MG118758 - NARLA DAIANA CAMPOS) Vistos.Trata-se de execução penal de sentenciado que atualmente se encontra residindo no município de ParacatuMG, sede de Subseção Judiciaria. Instado a se manifestar, o i. representante do Ministério Público Federal pugnou pela remessa dos autos ao Juízo competente para conhecer da presente execução (fl. 33 e verso). Pois bem. Em tal caso, conforme unanimidade doutrinária

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2181 965 simplesmente , decorrente da falta de verossimilhança dos fatos alegados” (In Código de Processo Civil Anotado, 4º ed, editora Manoele. 2004) Na mesma linha se posiciona Humberto Theodoro Júnior em sua obra de direito Processual Civil, vol.I, 25 ed., Ed. Forense, 1998, senão vejamos: “Diante da revelia, torna-se desnec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 601 2213 INCOLUMIDADE DA SOCIEDADE, QUE NÃO PODE FICAR À MERCÊ DE CELERADOS, MORMENTE SE OS CRIMES DE QUE SÃO ACUSADOS SE REVESTEM DA GRAVIDADE DESTES QUE ESTÃO EM QUESTÃO(STJ REL. MIN. CARLOS THIBAU RSTJ 30/96). O PRAZO PARA CONCLUIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO STJ, OBEDECE AO CRITÉRIO DA RAZOABI

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1749 Com sua inicial, juntou procuração e documentos de ID. 7474728/7474746. No ID. 8454995 consta decisão deferindo o pedido liminar. Devidamente citada, a requerida não compareceu a audiência de conciliação designada para o dia 15/05/2019, conforme ID. 10293204, razão pela qual a requerida foi condenada em multa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, que deverá ser revertid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 156 27 Com efeito, o art. 319, do CPC, traz inserto, in verbis: Art. 319 Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. E nesta linha de raciocínio os nossos Tribunais Pátrios não destoam, senão vejamos os arestos abaixo colacionados: “No caso de revelia do réu, existe a presunção lega

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 809 13 TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ AFRÂNIO DOS SANTOS OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL BRAGA DE VASCONCELOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0146/2012 ADV: ANA PAULA PAFFER C. DE GUSMÃO (OAB 9601/AL) - Processo 0001131-69.2006.8.02.0001 (001.06.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 3907 tornem-me conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP) Processo 1001071-05.2017.8.26.0073 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.D.O. - É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Ci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, OU=Cert-JUS Institucional A3, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015012118481602'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 15/2015 – São Paulo, quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1299 prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. Nada Mais. - ADV: WALTER CAGNOTO (OAB 175483/SP), LUDEMAR VICTOR (OAB 42775/SP) Processo 0006305-06.2010.8.26.0016 (016.10.006305-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - IRINEU SEGURA - ANNE CASTRO NIETO - 1. Diante do sil�