1 Resultado da pesquisa miguel machado da silva ramos - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 NR. PROTOCOLO : 126781-74.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2257 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MIGUEL MACHADO DA SILVA RAMOS DESPACHO : AUTOS: 201801267817 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA PRESCRICAO , E, COMO CONSEQUENCIA,