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Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3507 MAURÍCIO AUGUSTO ZUCARATTO, MAURÍCIO CANDIDO DE OLIVEIRA SOARES, MAURÍCIO RIGO VILAR, MAURO DANTAS NEDER, MAURO MODESTO PUPO, MAURO TERRA BRANCO, MAURY ANTONIO VICELLI, MILTON ABRHAO BARHUN, MILTON APARECIDO JANOSKI, MILTON SILVEIRA JÚNIOR, MIRIAN KERPE DE OLIVEIRA, MIRTES ANTONIA LAN DUARTE, MIRTES TEREZINHA ARCHANGELO, MOACIR DE ARAUJO, MUR
necessário e regular, à conta dos mecanismos inerentes à jurisdição. 3. Por fim, deve ser afastada a alegação de ofensa ao duplo grau de jurisdição, no tocante à questão da legitimidade da agravada, pois a decisão, que acolheu a tese da prescrição, foi reformada, razão pela qual ficou devolvida, para o exame da Corte, a questão da legitimidade, invocada na exceção de pré-executividade e que, ainda que não tivesse sido alegada e não estivesse devolvida tal preliminar, seria a
necessário e regular, à conta dos mecanismos inerentes à jurisdição. 3. Por fim, deve ser afastada a alegação de ofensa ao duplo grau de jurisdição, no tocante à questão da legitimidade da agravada, pois a decisão, que acolheu a tese da prescrição, foi reformada, razão pela qual ficou devolvida, para o exame da Corte, a questão da legitimidade, invocada na exceção de pré-executividade e que, ainda que não tivesse sido alegada e não estivesse devolvida tal preliminar, seria a
0000043-32.2012.403.6131 - JEREMIAS SEBASTIAO(SP071907 - EDUARDO MACHADO SILVEIRA E SP110874 - JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA E SP160481 - FABIO AUGUSTO MUNIZ CIRNE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1911 - ELCIO DO CARMO DOMINGUES) Ciência ao subscritor da petição de fl. 251, Fábio Augusto Muniz Cirne, do desarquivamento dos presentes autos. Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000939-07.2014.403.6131
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3506 MARIA DAS GRAÇAS DOS S ARAUJO, MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, MARIA H CARDOSO DE CASTRO, MARIA HELENA DE M FURLAN, MARIA HELENA DE MORAES FURLA, MARIA HELENA DOS S ZANETTI, MARIA HELENA GLASSER GOMES, MARIA HELENA KUHL GASPAR, MARIA ISABEL B MOSSARELLI, MARIA ISABEL FAVERI MORETTI, MARIA JOSE MORAES BONIN, MARIA JOSE SOLAR BONI, MARIA L P RUEDA,
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3508 MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, MARIA H CARDOSO DE CASTRO, MARIA HELENA DE M FURLAN, MARIA HELENA DE MORAES FURLA, MARIA HELENA DOS S ZANETTI, MARIA HELENA GLASSER GOMES, MARIA HELENA KUHL GASPAR, MARIA ISABEL B MOSSARELLI, MARIA ISABEL FAVERI MORETTI, MARIA JOSE MORAES BONIN, MARIA JOSE SOLAR BONI, MARIA L P RUEDA, MARIA LAURA B C SIERRA, MARIA LÚ
isso, efetivado o reembolso de acordo com o Manual Normativo MNRH 070 da época, respeitando os valores da Tabela TUSSCAIXA, com aplicação da coparticipação devida, razão pela qual os autores não têm direito ao reembolso integral; ainda no mérito, sustenta o não preenchimento dos requisitos para a sua responsabilização civil, seja quanto aos danos materiais ou aos morais.A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS apresentou contestação com documentos (fls. 178/246). Sem pr
Juiz Federal ALEXANDRE VIEIRA DE MORAES. Diretor de Secretaria Expediente Nº 1306 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002253-88.2013.403.6109 - JUSTICA PUBLICA X RONALDO FERNANDES DE BRITO(SP318821 - SANDRA FERNANDES MANZANO DE SANTANA) Cumpra-se o v. acórdão.Façam-se as comunicações e anotações necessárias. Encaminhem-se os autos ao SEDI para a regularização processual da situação do acusado, anotando-se : ABSOLVIDO. Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que proceda a destrui
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 3125 perícia designada pelo médico psiquiatra Dr José Carlos Naitzke para o dia 18/04/2017 às 10:10 horas, nas dependências do fórum de Pirassununga, situado na Rua José Bonifácio 70, Centro, nesta. - ADV: MAURICIO SINOTTI JORDAO (OAB 153196/ SP) Processo 1004319-25.2016.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial N�
PROCEDIMENTO COMUM 0001135-31.2015.403.6134 - JHONATAN ESPOSITO SANCHES X INES ESPOSITO SANCHES DE SOUZA X INES ESPOSITO SANCHES DE SOUZA(SP193915 - CARLA ALVARENGA FACIOLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP246376 ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS(SP198693 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS E SP202934 - ALEXANDRE ANITELLI AMADEU) X MAURO TERRA BRANCO(SP274746 - THAIS REGINA NARCISO LUSSARI PORTIERES E SP325284 - LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM)