Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, estabelece que o deferimento de medidas antecipatórias como a que ora é vindicada, poderá ser deferida no contexto de evitar dano de difícil ou de incerta reparação (art. 3º). A tutela de urgência é medida de caráter excepcional e tem sua aplicação nos casos que demandem urgente ap

Caderno único ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 processo: 0701640-16.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESUALDO FLORIANO MACHADO LESSA RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Dispensado o relatório. Decido. Disciplina o art. 300 do CPC/2015 que, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo sem perigo de irreversibilidade do pr

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF DESPACHO N. 0700776-06.2018.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF46622 - LUCIANO MACEDO MARTINS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0700776-06.2018.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A comprovação determinada

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 Secretaria-Geral da Corregedoria Distribuição de Brasília Relatório de Processos para o Diário de Justiça Eletrônico 13:04 Juiz Distrib. Pleno: Dr. NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz Subst.: Dr. NELSON FERREIRA JUNIOR Representante do MP : Dr. AMAURY DAMASCENO VASCONCELOS Diretor(a) do Serviço de Distribuição: CARLOS CESAR RICKEN VANDERLINDE Circunscrição : Brasília Distribuição: Data: Nome Peti�

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 Vara: Autor: Advogado: 302 - SEGUNDA VARA CRIMINAL DE BRASILIA NAO HA DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Autor: Advogado: 2017.01.1.035607-4 ALEATORIA 21/06/2017 8216 - INQUERITO POLICIAL 279 - Inquérito Policial 287 - DIREITO PENAL 305 - QUINTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA NAO HA DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petiç�

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 executada, visando o esclarecimento de situações contidas na decisão de fl. 59. Ocorre que, analisando detidamente o conteúdo da irresignação, verifico que ela cinge-se em mera contradição com fato processual exterior ao provimento jurisdicional combatido. Explico. Determinada a realização de arresto, com posterior citação editalícia, a executada compareceu aos autos, mediante defesa técn

Caderno único ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 disposto no artigo 9º do mesmo diploma legal. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo,

Caderno único ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 20020710095792; HELIEUZA VITORINO FERREIRA; NARA SUZANE PEREIRA DA SILVA 20010710159872; CLEUBER RODRIGUES CARNEIRO; MARCELO COSTA JUNQUEIRA 19980710108866; PAULO CESAR DE OLIVEIRA; DOROTEU CORDEIRO DA SILVA 20020710066108; GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME; ALEXANDRE PUTTINI MACHADO 20020710084483; JOSE ALBANO MADUREIRA; MARIA DO CARMO BAPTISTA SANTANA 20020710074964; CARLOS ANTONIO DE ARAUJO; D

Caderno único ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de março de 2015 este Juízo de realizar o referido desbloqueio. Assim, oficie-se com urgência, ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, solicitando que promova o desbloqueio dos veículos indicados às fls. 183, via RENAJUD, em razão da adjudicação do automóvel VW/GOL, placa JFV 1004, pelo credor, e a falta de localização do veículo M. Benz/L1113, placa HOM 8725. Cumpra-se. Outrossim, fica o credor

Caderno único ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019 DECISÃO N. 0727053-31.2019.8.07.0016 - ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - A: MARLENE DA GLORIA MENDES DE OLIVEIRA. A: EUSTAQUIO MENDES GUIMARAES. A: SANDRO EDVALDO OLIVEIRA GUIMARAES. A: CRISTINA ROSE OLIVEIRA GUIMARAES. Adv(s).: DF0023055A - TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO. R: ESPÓLIO DE LEONIDAS SOLINA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E