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Edição nº 103/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2012 pagar quantia certa, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação conforme o art. 475-J do CPC. No mesmo sentido o Enunciado 105 do XIX FONAJE.. Nº 37982-3/12 - Acao de Conhecimento - A: CRISTIANE DA CAMARA TAVARES. Adv(s).: CE023821 - ROBERTO DE OLIVEIRA GIRAO . R: TAM LINHAS AEREAS. Adv(s).: DF029005 - BRUNA SILVEI
Edição nº 43/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de março de 2013 SENTENÇA Nº 39088/93 - Execucao - A: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS. Adv(s).: DF028408 - Debora Moretti Dellamea, DF028678 - Suzana Cristina Barbosa Said. R: RITA DE CASSIA MEDEIROS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Satisfeita a obrigação, declaro extinto o processo, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe os artigos 794, I e 795, ambos do CPC. Custas finais, c
Edição nº 49/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de março de 2015 Nº 2014.10.1.010580-2 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ROSA DE ARAUJO CEDRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TAM LINHAS AEREAS. Adv(s).: SP297608 - Fabio Rivelli. R: BANCO IBI S.A.. Adv(s).: DF011848 - Paulo Roberto Moglia Thompson Flores. Recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, conforme o art. 43 da Lei 9.099/95. A(o) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, represent
Edição nº 197/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 20 de outubro de 2010 Juiz de Direito: Fernando Antonio Tavernard Lima Diretor de Secretaria: Andre Branco Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 195553-7/09 - Indenizacao - A: CLAUDIA DOMINGOS ALBINO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: TAM LINHAS AEREAS. Adv(s).: DF019477 - DANIELLE ZULATO BITTAR. "(...) Com essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, razão por que DECLARO EXT
Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior determinadas, sob pena de aplicação das sanções previstas no item 3.21, sem prejuízo de encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para a apuração da responsabilidade dos envolvidos nas esferas cível, penal e de probidade administrativa. 3.24. A s entidades credenciadas e aquelas cujos projetos forem selecionados poderão ser fiscalizados, a qualquer t
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 : : : : : : 387865-56.2014.8.09.0006 914 COBRANCA JOSE FERREIRA DIAS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 35145 GO - JEFFERSON OLIVEIRA JORGE DOS SANTOS 4645 GO - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ADV REQDO : 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 24549 GO - ALLINNE RIZZI
Edição nº 234/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de dezembro de 2013 ficando determinado o CANCELAMENTO DE EVENTUAL BAIXA em relação à parte ora executada. I. Ceilândia - DF, sexta-feira, 29/11/2013 às 18h14. Cynthia Silveira Carvalho,Juíza de Direito. DESPACHO Nº 2013.03.1.022548-2 - Restituicao - A: LARINE DE CASTRO FREITAS. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: AVIANCA LINHAS AEREAS. Adv(s).: DF041876 - SUZANNE STHEFANE SILVESTRE SILVA. (...). Caso não se obtenha
Edição nº 205/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de outubro de 2013 serviço pelas rés. Diante desse quadro, é de incumbência das rés demonstrar a higidez dos serviços prestados, como informa o art. 14, § 3º, I, do CDC. I. Brasília - DF, quarta-feira, 23/10/2013 às 16h38. Marina Cusinato Xavier,Juíza de Direito Substituta . CERTIDÃO Nº 2012.01.1.038157-9 - Indenizacao - A: MARIA GALBERIANNY SIDRIM ROCHA MILANEZI. Adv(s).: (.). R: TAM LINHAS AEREAS. Adv(s).:
Edição nº 90/2009 Brasília - DF, terça-feira, 19 de maio de 2009 de Instrução e Julgamento da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Brasília, localizada no SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 03, lotes 04 a 06, bloco 03, 2º pavimento, Fórum Desembargador Julio Leal Fagundes - Brasília-DF. Nº 8983-4/09 - Acao de Conhecimento - A: PATRICIA MATSUMOTO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GOL LINHAS AEREAS. Adv(s).: DF028993 - christian barbalho do nascimento. CERTIDA
Edição nº 219/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 23 de novembro de 2009 Juizados Especiais Cíveis de Brasília 2ª Vara do juizado Especial Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2009 Juiz de Direito: Fernando Antonio Tavernard Lima Diretor de Secretaria: Andre Branco Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 55828-7/09 - Indenizacao - A: EMERSON GASPAR DE ALMEDIA e outros. Adv(s).: DF027214 - PEDRO DE ALMEIDA PINHEIRO BASTOS. R: GOL LINHAS AEREAS.