Caderno único ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Precedentes. Súmula 83/STJ. Agravo regimental improvido.? (AgRg no REsp 1376544/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 05/06/2013)). Preliminar Rejeitada. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA . Não prospera, uma vez que quem participou da cadeia de consumo, é responsável solidário por eventuais falhas na prestação do serviço, na forma do artigo 7º, Par

Caderno único ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de setembro de 2015 ESPECIAL NÃO CONHECIDO. Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor de cada autor, individualmente, não importando se a soma ultrapassa o limite dos 60 (sessenta) salários mínimos. Precedentes. Súmula 83/STJ. Agravo regimental improvido.? (AgRg no REsp 1376544/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA

Caderno único ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de setembro de 2015 vez que quem participou da cadeia de consumo, é responsável solidário por eventuais falhas na prestação do serviço, na forma do artigo 7º, Parágrafo único, e artigo 25, § 1°, ambos do Código de Defesa do Consumidor. Preliminar rejeitada. 3. Retificação do Pólo Passivo de Gol Linhas Aéreas Inteligentes para VRG Linhas Aéreas S/A, não precisa ser feita uma vez que o nome que consta no

Caderno único ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2011 DESPACHO Nº 37127-6/10 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: CLAUDIO CORDEIRO TAVARES. Adv(s).: DF021104 - LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA . R: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA CIAMOTORS. Adv(s).: SP087292 - MARCOS ALBERTO S BITELLI. DESPACHO FL.143:"Manifeste-se o exeqüente acerca do ofício de fls. 139/141, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito independentemente de intimação.Brasília - DF,

Caderno único ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2012 Juizados Especiais Cíveis de Brasília Juizado Especial Itinerante EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2012 Juiz de Direito: Jose Lazaro da Silva Diretor de Secretaria: Ryan de Chantal Zanchet e Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 200856-5/11 - Indenizacao - A: DAVE RAPOSO LEMOS. Adv(s).: DF111111 - ASSISTENCIA JURIDICA - UDF. R: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA. Adv(s).: R

Caderno único ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de julho de 2016 Circunscrição Judiciária de Brasília Juizados Especiais Cíveis de Brasília Juizado Especial Itinerante EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JULHO DE 2016 Juíza de Direito: Ana Magali de Souza Pinheiro Lins Diretora de Secretaria: Rubenice Maria Silva Costa Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JULGAMENTO Nº 2015.01.1.109342-6 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: FABRICIO MARINHO BANDEI

Caderno único ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 26 de agosto de 2009 Nº 27416-8/09 - Cobranca - A: JOAO ALBERTO SCHIWINDT FILHO. Adv(s).: DF025485 - HERMES BATISTA TOSTA . R: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS S/A - Parte Baixada e outros. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A - Parte Baixada. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA COELHO. DESPACHO - Intime-se o requerente para dizer se houve pagamento do valor acordado, bem como pa

Caderno único ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de julho de 2016 SERRA LYRIO. Adv(s).: (.). Certifico que, nesta data, juntei impugnação pela parte ré (fls. 447/598), apresentada TEMPESTIVAMENTE. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema e anotei na capa dos autos o nome advogado da parte. Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Brasília - DF, quarta-feira, 06/07/2016 às 16h57. . CERTIDAO Nº 2015.

Caderno único ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2011 SENTENCA Nº 95506-9/11 - Acao de Conhecimento - A: ANA CAROLINA CARNEIRO TOLLER. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: WEBJET LINHAS AEREAS. Adv(s).: DF029231 - FERNANDO GOMES DE PAULA. SENTENCA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa requerida a pagar

Caderno único ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 Juizados Especiais Cíveis de Brasília Juizado Especial Itinerante EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2012 Juiz de Direito: Renato Magalhaes Marques Diretor de Secretaria: Ryan de Chantal Zanchet e Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 91076-4/09 - Cumprimento - A: GILMAR PEREIRA DE SOUSA e outros. Adv(s).: DF024659 - REGINO FRANCISCO DE SOUSA. R: DUPLAPACK ASSISTENCIA