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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 AGENTE PLENAMENTE CULPAVEL, DOTADO DE HIGIDEZ MENTAL, COM TOTAL C APACIDADE DE ENTENDIMENTO E DE DETERMINACAO. NA OCASIAO DO FATO T INHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA E NAO SE ENCONTRAVA EM S ITUACAO DE ANORMALIDADE QUE O IMPELISSE AGIR DA FORMA COMO AGIU, O QUE IMPOE RECONHECER A NECESSIDADE DE AGRAVAMENTO DO JUIZO DE R EPROVABILIDADE. QUANTO AOS ANTECEDENTES, A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NR. PROTOCOLO : 197806-58.2016.8.09.0001 AUTOS NR. : 251 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : JOAO VIANA NETO DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AUTOS N : 201601978060 DATA/ HORARIO : 12.07.201 6, AS 09:30 HORAS NATUREZA : INSTRUCAO E JULGAMENTO ACUSADO : JOA O VIANA NETO PROMOTORA DE JUSTICA : CRISTIANE MARQUES DE SOUZA AB ERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 ARA O DIA 12/04/2018, AS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE. ABADIANIA, 23 D E FEVEREIRO DE 2018 ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 307344-42.2014.8.09.0001 360 ACAO PENAL JULIANO RODRIGUES DA SILVA O ESTADO 39569 GO - LAURO RODRIGO CARVALHO DE SOUSA 39110 GO - THIAGO SILVA MOREIRA NEVES DESPACHO :
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NR. PROTOCOLO : 390108-22.2013.8.09.0001 AUTOS NR. : 377 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANIELA PITALUGA AZEVEDO LIMA ARANTES ADV ACUS : 11269 GO - OSMAR AUGUSTO DE LIMA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, AFASTO OS ARGUMENTOS DEFENSIVOS E JULGO PROCEDENT E A IMPUTACAO, PARA CONDENAR DANIELA PITALIGA AZEVEDO LIMA NAS SA NCOES DO ART. 42, INCISO III, DO DECRETO-LEI 3.688/41, PELO