Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1376 Apelação 0120566-08.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelada : JOSEFA PEREIRA DE MESSIAS Sorteio 1ª Câmara Cível Apelação 0120572-15.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Tutmés Ai

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1455 Revisor: 169 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0151833-95.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelada : SOLANGE FRANCISCO DA SILVA Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1468 136 47 Apelação nº 0151833-95.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelada : SOLANGE FRANCISCO DA SILVA Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: EMENTA :EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO EQUIVOCAD