Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 AGRAVO 1730 DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos Embargos EMENTA: DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS de Declaração opostos pela Reclamada; no mérito, sem ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PEDIDO DE RESERVA DE divergência, deu-lhes parcial provimento para prestar CRÉDITOS. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA esclarecimentos, nos termos da fundamentação, mant

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 1732 não conhecimento do recurso por perda superveniente de objeto. ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo de petição em relação aos pedidos de reserva de créditos e de cadastramento do agravante, por perda superveniente de objeto; não conheceu, ainda do pedido relativo ao cadastramento dos demais advogados, por au

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 10468 Procedimento Notificação de Reunião de Execuções. Notificação Processo Nº 12482/2016-093-03-00.4 RECLAMANTE Lucia de Fatima Oliveira Advogado Jose Amarante de Vasconcelos(OAB: 060979MG) RECLAMADO Belo Horizonte Refrigerantes Ltda. Processo Nº 11650/2017-093-03-00.5 RECLAMANTE Mauro Lucio de Castro Advogado Fabio Fazani(OAB: 145320MG) RECLAMADO Belo Horizonte

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1091 de 2021, à unanimidade,em acolher a preliminar eriçada pelo réu 11.11.2017, é devido ao obreiro, tão somente, 30 minutos diários e em não conhecer do recurso ordinário interposto pela pela supressão do intervalo intrajornada, acrescidos de 50% (§ 4º reclamante, por deserto. do artigo 71 da CLT), observados os dias em que reconhecido o Certifico que o pres

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região autoridade dita coatora igualmente não fora notificada para prestar 1427 Belo Horizonte, 18 de junho de 2021. informações, impõe-se dar provimento ao recurso ordinário para, reformando o acórdão recorrido, afastar a conclusão sobre o não cabimento do mandado de segurança e determinar o retorno dos autos ao TRT da 4ª Região a fim de que lhe dê processamento e o ju

Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3120/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 1282 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº AP-0138500-29.2009.5.03.0032 MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO AGRAVANTE LUCIANO PEREIRA DAMASCENO ADVOGADO JOSE AMARANTE DE VASCONCELOS(OAB: 60979/MG) AGRAVADO LUCIANO ALMEIDA SILVA ADVOGADO LORRAINE APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 147217/MG) AGRAVADO DANIELA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO LORRAINE APARECIDA DE OLI

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2413/2018 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DEJT Nacional Fica V. Sa. intimado(a) a comparecer à audiência de conciliação designada no processo supracitado, a ser realizada no dia Desembargador MARCUS MOURA FERREIRA Presidente 01/03/2018 14:00 h

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO Relator AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Processo Nº AP-0000844-26.2011.5.03.0140 Relator Emerson José Alves Lage AGRAVANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG) AGRAVADO ROSANA DA SILVA SANTOS ADVOGADO JOSE AMARANTE DE VASCONCELOS(OAB: 60979/MG) A

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1433 subscrita pelo Brasil. Em face do que foi ora exposto, entendo que, em virtude da EMENTA concessão do pálio da gratuidade judiciária, cabia isentar o trabalhador do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Admitidaa BELO HORIZONTE/MG, 23 de junho de 2021. prestação de serviços, cabe ao reclamado demonstrar a na

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 MONITORAMENTO LTDA. - ME 1142 provimento aos apelos e manteve a sentença pelos próprios e jurídicos fundamentos, na forma preconizada pelo art. 895, §1°, IV, RECORRIDOS: ANDRÉ ANTÔNIO MARQUES DE SOUZA, MINASGUARDA SEGURANÇA MONITORAMENTO LTDA. - ELETRÔNICA da CLT. E ME CÉSAR MACHADO-Desembargador Relator RELATOR: CÉSAR MACHADO Acórdão ACÓRDÃO Pr