CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR TANDRA COMPANHIA DE TEATRO LTDA Comarca: Salvador Ordem: 100 Processo: 0500087-02.2016.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVEL Relator: EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAES Partes: MUNICIPIO DE CAMAMU JOANA ANGELICA MORENO D ASSUNCAO Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca: Salvador Ordem: 101 Processo: 0336070-08.2

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1190 Advogado: Valdemir Pereira De Moura Junior (OAB:SE12329) Apelante: Aristides Queiroz Nogueira Advogado: Kleber Cardoso De Souza (OAB:BA27684) Advogado: Antonio Fabio Dos Santos (OAB:BA17728-A) Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Apelante: Glenisson Rodrigues Nogueira Advogado: Kleber Cardoso De Souza (OAB:BA27684) Advogado: Antonio Fabio Dos Santos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1191 1. A Junta Comercial, com base no art. 60 da Lei 8.934/94, procede ao cancelamento do registro da empresa que, durante o período de 10 anos, não tenha realizado qualquer arquivamento de atos societários, pelo que, decorrido o referido prazo, passa a empresa a ser considerada inativa. O referido dispositivo não permite, contudo, interpretação ampliativa para o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 469 time-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de lei. Decorrido o supracitado prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Publique-se. Intime-se. ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0779072-55.20