Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 2261 SECRETARIA DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ Número do processo: 0001219-46.2013.8.14.0028 Participação: EXEQUENTE Nome: JERRY ADRIANE MARTINS DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA OAB: 24660/PA Participação: EXECUTADO Nome: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E FAMILIARES DO ESTADO DO PARA -ASPOL-PA PROCESSO: 000

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 540 Defensoria Pública, conforme se percebe da leitura da folha 28/30 dos autos. No decorrer da instruç¿o foram inquiridas duas testemunhas arroladas pela acusaç¿o. N¿o foram arroladas testemunhas de defesa e o acusado, cuja revelia foi decretada em audiência, n¿o pode ser interrogado. Na fase do art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram. O Ministério Público apresentou al

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 1189 CABIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, pois, em que pese a negativa dos réus, o reconhecimento seguro feito pela vítima, corroborado por suas coerentes declarações, que se coadunam com as declarações prestadas pelas outras testemunhas e demais pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:SETOR Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1215 :PROCESSO ADMINISTRATIVO : Escola de Ensino Médio e Transporte de Alunos Pinheiro Ltda : 211291/SP - Gustavo Diaz da Silva Rosa : Fábio Vieira de Andrade DE CONCILIAÇÃO PROCESSO :0043746-92.2012.8.26.0002 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : L. F. G. ADVOGADO : 258896/SP - Paulo Fernan

Diário da Justiça ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7485/2022 - Sexta-feira, 4 de Novembro de 2022 438 COMARCA DE MARABÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N. 0004185-78.2019.8.14.0028 ACUSADOS: JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO E JEAN CELSO SILVA ANDRADE ADVOGADOS: EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF OAB/PA 13.826 E WAGNER NASCIMENTO CARVALHO OAB/TO 7359 Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 09:18 horas, na sala de audiên

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 2500 vistoria do veículo, ocasião em que foram encontras 01 (uma) pedra grande de OXI (cocaína), pesando 40,087g (quarenta gramas e oitenta e sete miligramas), 01 (uma) porção de MACONHA, pensando 23,368g (vinte três gramas e trezentos e sessenta e oito miligramas) e duas garrafas vazias de uísque Old Par. Aduz a denúncia que, no dia dos fatos, uma equipe da polícia militar fazia rondas na cidade,

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 2501 devidamente, a peça processual às fl. 16/17, em 02.12.2015. Ressalto, ainda, que o acusado apenas constituiu advogado particular em 30.11.2016, em audiência de instrução e julgamento, sendo que, até a mencionada data, o feito seguiu seu trâmite regular, obedecendo aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Assim, não há se falar em nulidade processual sob o argumento

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 2503 1. A jurisprudência deste STJ é firme no sentido de que, "em se tratando o crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes de delito de ação múltipla, que possui como núcleos verbais as condutas de 'trazer consigo', 'guardar' ou 'transportar', fica afastada a alegação de bis in idem pelo uso da causa especial de aumento de pena da transnacionalidade (art. 40, I, da Lei de Drogas)." (H

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 2039 Procedimento Comum Cível em: 14/04/2021 REQUERENTE:JORDANO MORAIS DA SILVA Representante(s): OAB 13878 - ODILON VIEIRA NETO (ADVOGADO) OAB 21202 - ROMEU CABRAL SOARES BESSA (ADVOGADO) OAB 24660 - MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA (ADVOGADO) REQUERENTE:DIEGO SILVA DOS SANTOS REQUERENTE:JERRY ADRIANE MARTINS DA SILVA REQUERENTE:RICARDO PEREIRA IZOTON REQUERIDO:ESTADO DO PARA. PROCESSO: 000740466.2014.8.14.0

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 3132 teria encontrado a primeira vítima e teve o impulso de cometer o assalto, conseguindo subtrair o aparelho celular desta. Que mesmo tomado por sentimento de arrependimento acabou abordando a segunda vítima que, no seu entendimento, teria lhe entregue o celular sem ao menos ter pedido. Que arrependido devolveu o celular dessa segunda vítima e foi embora, quando então acabou se entregando espontane