1 Resultado da pesquisa irmaos terrap.e prest.de servicos - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Uberaba SRF I - Uberlândia EDITAL 007.376/2015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaix