Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 916 sobre a questão submetida a julgamento sobre: “Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS”, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes no território nacional que versem sobre o tema em discussão, determino o sobrestamento do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2901 47 E.K.O.M.P. - M.R. e outros - Vistos. Nos presentes autos foi seguida a determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que tratam sobre a obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS conforme o art. 1.037

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3128 dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da inefic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 918 111061/SP) Processo 1002067-24.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Lair Vilela Garcia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando a admissão do Tema 106, oriundo do Superior Tribunal de Justiça, que, após adequação (QO na ProAfR no Recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 917 Processo 1001595-23.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Vicente Leandro Ferreira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos.Considerando a admissão do Tema 106, oriundo do Superior Tribunal de Justiça, que, após adequação (QO na ProAfR no Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 927 (sucumbencial ou contratual), o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (requerente).O(s) credor(es) e patrono(s) poderão valer-se das informações e instruções, a saber:Site TJSP Advogado Conheça/saiba mais sobre Precatórios - Orientações para advogados:http://www.tjsp.jus.b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2782 757 situação de miserabilidade (cfr. fls. 17/18 e 27/28). 2. Recentemente foi proferida decisão pelo Col. Superior Tribunal de Justiça nos autos do Recurso especial nº 1.657.156 (Tema 106), julgado sob o rito dos recursos repetitivos, que trata dos requisitos que devem ser verificados para determinar a obrigat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1304 2018. ISSA AHMED Relator - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Christian Lacerda Vieira (OAB: 362079/SP) - Gabriela Haddad Soares (OAB: 180575/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1000725-61.2016.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos term

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1322 Nº 2165702-71.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: M. M. B. de S. (Menor) - Agravado: F. do E. de S. P. - Agravado: M. de J. - Vistos. Aos 25/04/2018, a Primeir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 3352 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: F. P. do E. de S. P. - Agravado: T. P. F. F. (Menor) - Magistrado(a) Luis Soares de Mello (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIR