Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1598 898 PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a existência da relação jurídica entre as partes, mas declarar a ilegalidade dos descontos efetuados diretamente pelo promovido em razão da ausência de repasse das quantias pela Prefeitura Municipal de Madalena e sem comunicação prévia ao devedor, da conta-corrente do(a) promovente, [...], bem como condenar o promovido ao pagamento de

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1598 899 TORRES REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S/A. “Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da parte dispositiva da sentença proferida por este juízo em 15/12/2016, adiante transcrita em sua parte dispositiva:”...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a existência da relação jurídica entre as partes, mas declarar a ilegalidade dos descontos efetuados diretamente

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1598 900 REQUERENTE.: MARIA ALVES DA SILVA. “Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da parte dispositiva da sentença proferida por este juízo em 15/12/2016, adiante transcrita em sua parte dispositiva:”...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a existência da relação jurídica entre as partes, mas declarar a ilegalidade dos descontos efetuados diretamente pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 410 do particular. Assim, ausentes, na summaria cognitio própria desta decisão, os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela de urgência. Dispenso a audiência de conciliação, vez que desnecessária. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), MARCELO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 2085 Processo 1001296-12.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Fernando Floriano de Lira - 1 - Não havendo prova irrefutável da ilegalidade dos descontos questionados e considerando longo período desses lançamentos, reputo ausentes os requisitos legais do artigo 300 do CPC. Sendo assim, in

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 220 TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:MARIA FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS Representante(s): OAB 17580 - ANA ROSA GONCALVES MENDES (ADVOGADO) RECORRENTE:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA Representante(s): OAB 16780 LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO INEXISTÊNCIA DE CONTRATO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4777 660 Processo 0800768-40.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autor: Marcelo Franco ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) Portanto, diante do fato de que foi oportunizada à parte autora juntar seu extrato bancário do período da contratação, o que era perfeitamente possível de ser efetuado, e tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2149 253 Cellis Sorrilha - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestem-se as partes, em dez dias corridos, requerendo as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como, sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. ADV: MARCELO SCALIANTE FOGOLIN (OAB 9382-BMS), MAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 242 DENILSON MARTINS JUNIOR (OAB 405014/SP) Processo 1001586-17.2019.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gilvan Gomes de Lima Junior - Vistos. MANIFESTE-SE o requerente, no prazo de dez dias, sobre a contestação apresentada. Após, TORNE

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2520 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Ante o exposto, preliminarmente, rejeito a arguição de ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões, e nego conhecimento à alegação da ilegalidade dos descontos do TRCT, Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência por inovação recursal, mediante atuação de ofício; e, no mérito, da Exm