Seção III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 E CUMPRIMENTO DE SENTENçA REQUERIDO PELO PROCURADOR ADVOCATíCIO, OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEFERIDA AO REQUERENTE Nã O LHE ALCANçAM. SOBRE O ASSUNTO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - BENEFÍCIO PERSONALÍSSIMO - NÃ O EXTENSÃO AO ADVOGADO DA PARTE BENEFICIADA - LEVANTAMENTO DO ALV ARÁ PARA O PAGAMENTO DE HO

Seção III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 OLSO DE CUSTAS - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. - OS BENEFíCI OS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA SãO PERSONALíSSIMOS, SENDO INADMISSí VEL QUE O ADVOGADO QUE REPRESENTA A PARTE A QUEM ELES FORAM DEFER IDOS SE VALHA DESTA BENESSE EM INTERESSE UNICAMENTE PRóPRIO. (TJMG - AI: 10024075755918003 MG , RELATOR: HILDA TEIXEIRA DA COSTA, DATA DE JULGAMENTO: 20/08/2013, CâM

Seção III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 404098-53.2009.8.09.0120 ( 200904040989 ) : 199 : DECLARATORIA : FLORESTO BATISTA DE SOUSA IVAN DAHLKE REQUERIDO : MUNICIPIO DE PARAUNA ADV REQTE : 30152 GO - ALDO LUIS SILVA PEREIRA 8999 GO - IVAN DAHLKE ADV REQDO : 24444 GO - FERNANDA GONCALVES FERREIRA_FERRO DESPACHO : DECISÃO PRIMEIRAMENTE, MODIFIQUE-SE NO SISTEMA QUE

Seção III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 DE CUSTAS - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. - OS BENEFíCIOS D A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA SãO PERSONALíSSIMOS, SENDO INADMISSíVEL QUE O ADVOGADO QUE REPRESENTA A PARTE A QUEM ELES FORAM DEFERIDOS SE VALHA DESTA BENESSE EM INTERESSE UNICAMENTE PRóPRIO. (TJ-MG AI: 10024075755918003 MG , RELATOR: HILDA TEIXEIRA DA COSTA, DAT A DE JULGAMENTO: 20/08/2013, CâMARAS C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 4402 INSTRUMENTO EXCEÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE AUSÊNCIA Em se tratando de execução, configuraprescriçãointercorrentequando o processo ficar paralisado por falta de iniciativa do exequente, por prazo superior ao previsto para a prescrição do título executivo” (TJMG AI nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 4408 superior ao previsto para a prescrição do título executivo” (TJMG AI nº 2.0000.00.502575-0/000 Rel. Des. Hilda Teixeira da Costa 13ª Câmara Cível j. 16/8/2005). Também, nesse sentido a súmula 150 do STF: “Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação”. Assim, prescrita a aç�

Seção III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 IVAN DAHLKE : MUNICIPIO DE PARAUNA : 30152 GO - ALDO LUIS SILVA PEREIRA 8999 GO - IVAN DAHLKE ADV REQDO : 24444 GO - FERNANDA GONCALVES FERREIRA_FERRO DESPACHO : DECISÃO PRIMEIRAMENTE, MODIFIQUE-SE NO SISTEMA QUE O FEITO SE EN CONTRA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA. POR SE TRATAR DE EXECU çãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA, CUJO O PROCEDIMENTO é DIFERENCIADO, NECESS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1514 paralisado por falta de iniciativa do exequente, por prazo superior ao previsto para a prescrição do título executivo” (TJMG AI nº 2.0000.00.502575-0/000 Rel. Des. Hilda Teixeira da Costa 13ª Câmara Cível j. 16/8/2005).Também, nesse sentido a súmula 150 do STF: “Prescreve a execução no mesmo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 4392 prazo superior ao previsto para a prescrição do título, e o executado alega aprescriçãointercorrente, esta deve ser decretada” (TAMG Acnº 2.0000.00.435095-6/000 Rel. Juiz Guilherme Luciano Baeta Nunes 7ª Câmara Cível j. 23/9/2004). “AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 4270 o processo de execução fica parado por falta de iniciativa do exequente, por prazo superior ao previsto para a prescrição do título, e o executado alega aprescriçãointercorrente, esta deve ser decretada” (TAMG Acnº 2.0000.00.435095-6/000 Rel. Juiz Guilherme Luciano Baeta Nunes 7ª Câmara Cível j.