Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2606 3564 que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos con

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

encerra-se a liquidação, e a sociedade se extingue, ao ser averbada no registro próprio a ata da assembléia.Logo, entendo que a empresa Executada, sendo patente sua dissolução irregular, ainda segue existindo para os fins da cobrança judicial executiva fiscal, haja vista que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza (nemo turpitudinem beneficiat potest).Em consequência acolho o pleito fazendário de fl. 274/276, defiro o pedido de inclusão do coexecutado, Sr. RODRIGO PITANGUI,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

encerra-se a liquidação, e a sociedade se extingue, ao ser averbada no registro próprio a ata da assembléia.Logo, entendo que a empresa Executada, sendo patente sua dissolução irregular, ainda segue existindo para os fins da cobrança judicial executiva fiscal, haja vista que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza (nemo turpitudinem beneficiat potest).Em consequência acolho o pleito fazendário de fl. 274/276, defiro o pedido de inclusão do coexecutado, Sr. RODRIGO PITANGUI,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:ANEXO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2140 :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL : Marcelo Adriano Malagó : 364825/SP - Rodrigo Manzano Sanchez : Prefeitura Municipal de Cedral DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DE CARVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2060 PROCESSO :1006477-84.2016.8.26.0576 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQTE : F.G.H. ADVOGADO : 283153/SP - Vanessa Emilia Cavalli Lopes REQDO : F.B.H. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1006468-25.2016.8.26.0576 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGDA : Na

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já enfrentou a questão, posicionando-se pela possibilidade de os sócios -gerentes serem incluídos no polo passivo da execução fiscal, já que, se a sociedade executada não é localizada no endereço informado à Junta Comercial, presume-se sua dissolução irregular. Nesse sentido, são os seguintes precedentes: REsp 1017732/RS, REsp 1004500/PR e AgRg no AgRg no REsp 898.474/SP. 2. Os diretores, gerentes ou representantes das sociedades podem se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já enfrentou a questão, posicionando-se pela possibilidade de os sócios -gerentes serem incluídos no polo passivo da execução fiscal, já que, se a sociedade executada não é localizada no endereço informado à Junta Comercial, presume-se sua dissolução irregular. Nesse sentido, são os seguintes precedentes: REsp 1017732/RS, REsp 1004500/PR e AgRg no AgRg no REsp 898.474/SP. 2. Os diretores, gerentes ou representantes das sociedades podem se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2278 2146 do Seguro Social - Vistos.1. Ao vistor oficial, para a produção de laudo complementar, em 15 dias (fls. 112/113.2. Intimem-se. ADV: LUCAS GASPAR MUNHOZ (OAB 258355/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP) Processo 1003365-78.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - THIAGO HENRIQUE DOS S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1516 149/151: Vista dos autos ao exequente acerca do resultado negativo da pesquisa de bens INFOJUD. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), VINICIUS NICOLAU GORI (OAB 280846/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (OAB 999999/DP) Processo 103424

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO O R D I N ATÓ R I O Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se com vista ao INSS para promover a juntada da memória de cálculos no prazo de 30 dias úteis. SãO JOSé DO RIO PRETO, 9 de novembro de 2020. 5ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004521-18.1999.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTINARI PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA - ME, GUSTAVO LOPES TEIXEIRA, DANIELLE