Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Art. 32 - O registro no sistema de registro, de notificação, de monitoramento e de avaliação de violências e de violações de direitos no âmbito do SUAS em Minas Gerais não substitui os demais sistemas de registro de informações já existentes no SUAS, tais como Registro Mensal de Atendimento (RMA), Prontuário SUAS, Censo SUAS, dentre outros. Parágrafo único: A viabilidade de integração entre o sistema de registro, de notificação, de monitorame

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais RESOLVE: “Art. 1º –A Portaria PRE nº 34/2021, de 27 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º – ......................... II – Revogado; (...) VI – Revogado” “Art. 3º – ......................... I – Revogado; (...) IV – Revogado; V – Revogado; (...) §1º - Revogado; § 2º – O disposto nocapute incisos II, III e VI aplicam-se aos visitantes da FAPEMIG. §3º

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito(s) o(s) sujeito(s) passivo(s) ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal emitente do AI, acompanhada da taxa de expediente, quando devida. Em acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 19.971/2011, regulamentado pelo Decreto 45

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo 5) Comprovação financeira (extrato bancário, comprovante de transferência, etc.) do recebimento dos valores da operação de cessão de quotas da empresa Oliveira Patrimonial Ltda – CNPJ 25.334.253/0001-22 - realizada conforme 2ª Alteração Contratual da empresa assinada em 28/07/2021 e registrada na Jucemg em 03/08/2021 sob o nº 8704253. Contagem, 09 de dezembro de 2021. Frederico Augusto Teixeira Barral Dele

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais SRF II - CONTAGEM / DELEGACIA FISCAL DE CONTAGEM-1 INTIMAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado lavrado pela Delegacia Fiscal de Contagem-1, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do cr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo SRF II – CONTAGEM DF/CONTAGEM-1 INTIMAÇÃO Nos termos do §1ºdo art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/08, fica (m) o (s) contribuinte (s) abaixo indicado (s), por estar (em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado (s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do (s) crédito (s) tributário(s) acima, por meio de DAE, ou parcelá-lo nos termos da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais SRF II – CONTAGEM/DF/1º NIVEL/CONTAGEM-2 INTIMAÇÃO Fica o contribuinte intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste, o pagamento do crédito tributário acima por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação vigente. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, implica o encaminhamento do(s) PTA para inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa. Havend

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Fernando Passalio de Avelar Expediente ATO DA DIRETORA PROCESSO SEI Nº 1220.01.0001432/2019-81 A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe é delegada pelo art. 8º, inciso I, da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de 2021, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 04 de Março de 2021 Diário do Executivo Art. 3º - Recomendar ao Conselho Nacional de Assistência Social CNAS que promova as articulações necessárias junto aos órgãos federais competentes visando a inclusão dos trabalhadores do Suas no Plano Nacional de Vacinação, como público prioritário Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação Belo Horizonte, 02 março de 2021 PATRÍCIA CARVALHO GOMES Presidente do Conselho Estadual de Assistência

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 15 de Junho de 2021 Diário do Executivo 1480.01.0003044/2020-47 1480.01.0005875/2020-46 1480.01.0006882/2019-20 1480.01.0006952/2019-70 1480.01.0006967/2019-53 1480.01.0001371/2019-19 1480.01.0003968/2019-31 1480.01.0004315/2019-71 1480.01.0003807/2019-13 1480.01.0004298/2019-45 1480.01.0005570/2019-39 1480.01.0005185/2020-52 1480.01.0006347/2020-09 1480.01.0003707/2020-91 1480.01.0003780/2020-60 1480.01.0003749/2020-24 1480.01.0006840/2019-87 1480.01.0000310/2020-48 1480.01