Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2787 768 processo digital, inaplicável a regra que prevê a entrega dos autos à demandante (art. 729 do CPC), cabendo-lhe providenciar a impressão dos autos. Nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C. - ADV: ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 2633 não exige que haja incapacidade total para o trabalho, mas apenas que tenha comprometimento deste. E, como visto, diante da gravidade da lesão sofrida pela autora e das sequelas suportadas por ela (perda de movimento da perna esquerda), evidente que as limitações trazidas por sua deficiência física ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2654 2º. A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. Por sua vez a Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1.9891, que dispõe sobre o apoio à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 4380 MENORES, A EXEMPLO DAQUELAS PUBLICADAS EM DEZEMBRO DE 2018. (VII) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE, “INTERPRETADA A PARTIR DA CONJUGAÇÃO DE TODOS OS SEUS ELEMENTOS E EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ” (§ 3º DO ARTIGO 489 DO CPC/2015), IMPÔS À ASSOCIAÇÃO APELADA OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER VISANDO IMPEDI-LA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1407 Varela Junior - Vistos. Reitere-se. Int. - ADV: LEDA KAORU HARAGUCHI (OAB 374905/SP), MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB 226359/SP) Processo 1037958-14.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - AMICINTOS LOGISTICA E COMÉRCIO LTDA - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - - DEPARTAMENTO ESTADUA

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Parágrafo Primeiro - Caso a CPTM não estenda o benefício citado 9881 JULGAMENTO no CAPUT, deverá dar a opção aos empregados de participação no Fundo de Pensão - METRUS Instituto de Seguridade Social, modelo Indefiro a cláusula porque se trata de matéria sujeita à negociação Contribuição Variável (Contribuição Definida e Benefício Definido) coletiva. P

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9889 depende de negociação coletiva. Indefiro. JULGAMENTO CLÁUSULA 006 - RECURSO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR Cláusula indeferida no DCG nº 1000780-19.2015.5.02.0000 e que depende de negociação coletiva. Indefiro. No caso de rescisão contratual por iniciativa da CPTM, com ou sem justa causa, será assegurado ao empregado o direito de defesa, CLÁUSULA 004 - REGULAMEN

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10037 Parágrafo Terceiro - A CPTM, como Patrocinadora do Plano de hipótese alguma, ser utilizadas para aplicação de Medida Disciplinar Previdência Suplementar, contribuirá com 100% (cem por cento) da (MD). Contribuição Básica de cada participante. Parágrafo Único - As Câmeras podem ser instaladas em locais de Justificativa: Cláusula preexistente, aguarda julga

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1000780-19.2015.5.02.0000. 9948 hipótese alguma, serem instaladas em locais de trabalho individual, em que o trabalhador precise estar concentrado o tempo todo, e JULGAMENTO que não envolva valores. Cláusula indeferida no DCG nº 1000780-19.2015.5.02.0000 e que Justificativa: Cláusula preexistente, aguarda julgamento DCG depende de negociação coletiva. Indefiro. 1

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9978 depende de negociação coletiva. Indefiro. JULGAMENTO CLÁUSULA 006 - RECURSO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR Cláusula indeferida no DCG nº 1000780-19.2015.5.02.0000 e que depende de negociação coletiva. Indefiro. No caso de rescisão contratual por iniciativa da CPTM, com ou sem justa causa, será assegurado ao empregado o direito de defesa, CLÁUSULA 004 - REGULAMEN