Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026730-73.2020.4.03.6100 AUTOR: SILVIO JOSE DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: CESAR CAMILO DE AGUIAR - SP348821 REU: COMANDO DA AERONAUTICA D E S PA C H O Trata-se de ação, de procedimento comum, movida por SILVIO JOSÉ DA COSTA em face do COMANDO DA AERONÁUTICA para a exclusão de JUREMA APARECIDA DE BARROS da condição de dependente do autor, retirando o direito desta à assistência médico-hospitalar do sistema de saúde da ré. Por se tratar de matéria

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para que haja justa causa a ensejar a decretação da quebra de sigilo financeiro não é necessário que haja indícios da materialidade delitiva, um a vez que, na maioria das vezes, somente com os documentos enviados após a quebra de sigilo é que poderão trazer os elementos de prova da materialidade aos autos do processo. Dessa forma, é lícita a quebra de sigilo fiscal para coleta de informações para a apuração da prática, em tese, de crimes de lavagem de dinheiro, que por sua especi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1771 persecução penal do Estado de São Paulo, o GAECO, órgão especializado do MPE no combate às organizações criminosas, para acusar um advogado e um empresário de sonegação fiscal na modalidade não recolhimento, sem existência de fraude (sic), ressaltando que há de se reconhecer a patente nulidade do recebimento da inic

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Condeno a autora a pagar à ré honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o disposto no Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do artigo 85, § 4º, inciso III do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento das despesas processuais. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 12 de novembro de 2020. M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2087 155 (Defensor Público); 0016375-23.2016.8.26.0000; Processo Físico; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO; Nº origem: 000352739.2016.8.26.0635; Assunto: Receptação; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Agnaldo da Costa Abilio de Sales; Advogado: Fabio Mantovan dos Santos (OAB: 263297/SP) (Defenso

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de dezembro de 2020 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001516-23.2020.4.03.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2846 AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : ATEDENTE VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.1.1 PROCESSO :1520369-24.2019.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2122249/2019 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : LAURA DE TAL VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.2 PROCESSO :1001292-23.2018.8.26.0050 CLASSE :CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 IP : 2241075/2021 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : LUIZ EDUARDO QUEIROZ DE ABREU SODRE VARA:DIPO 3 - SEÇÃO 3.2.1 PROCESSO :1023864-65.2021.8.26.0050 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS AUTOR : Justiça Pública BEN ART28-A CPP : Julia Silva Sena Araujo VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCES

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes dos arts. 5º e 8º da Resolução CSJT nº 136/2014. A vista e a extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 842 ADVOGADO : 297561/SP - KARLA CRISTINA FRANCA CASTRO REQDA : Banco Bradesco S/A VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0025565-84.2010.8.26.0011 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Thays Nogueira ADVOGADO : 288550/SP - LUIZ GONZAGA GOULART RODRIGUES REQDA : Vanessa Magno Moraes VARA:1ª VARA DO