Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1134 45 495.01.2011.005659-0/000000-000 - nº ordem 35/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REVISIONAL DE SALARIO E COBRANCA - ALMIR NASCIMENTO X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Remessa dos autos ao Colégio Recursal da Comarca de Registro/SP - ADV HENRY CARLOS MULLER JUNIOR OAB/SP 259141 - ADV RUBENS MULLER NETTO OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1134 44 como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. (comparecer o depositário p/ cumprimento da liminar, no prazo de 15 dias) - ADV MONICA LUISA MORAN DE OLIVEIRA OAB/SP 124239 - ADV JORGE VICENTE LUZ OAB/SP 34204 Relação de Cobrança de processos com carga aos advogados, que se encontram com pr

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 118 do Trabalho para apreciar a lide, conforme artigo 114, I, da CRFB, do Trabalho para apreciar a lide, conforme artigo 114, I, da CRFB, anulando a sentença de Id. 19707ac (pp. 1/7) e determinar a anulando a sentença de Id. 19707ac (pp. 1/7) e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. " remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. " Acórdão Acórd

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 17 NÃO É OFERTADO PELO SUS, TAMPOUCO CONSTA DO RENAME. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO. RECENTÍSSIMA JURISPRUDÊNCIA DO STF. TEMA 793 REPERCUSSÃO GERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.. DECISÃO: “’AGRAVO INTERNO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUE POSSUI REGIST

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR.PROCESSO: 5042581.55.2019.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Carlos Roberto Fávaro AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5042581.55.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGRAVADO : ILCIMAR CARDOSO DA SILVA RELATOR : DES. CARLOS ROBERTO FÁVARO EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCOMPETÊNCI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3066 28 os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Terceira Câmara Cível Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _________________ de votos, e em conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”. Processo: 0628098-67.2014.8.04.0001 - Apelação Cível, 3ª Vara Cível e de A

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 5040641.89.2018.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE ITCD PARA CANCELAMENTO DE USUFRUTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. ATO PRATICADO PELA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL. REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. Demonstrada a ilegitimidade passiva do Secretário da Fa

Publicações Judiciais I ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. ARTIGO 1.015 DO NCPC. ROL TAXATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Nos termos do artigo 1015, do NCPC, são agraváveis as decisões ali mencionadas e outras previstas na legislação extravagante. São, também, agraváveis todas as decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação

Seção I ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELA UNIÃO. DEMANDA PROCESSADA POR JUIZ ESTADUAL NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. RECURSO. INCOMPETÊNCIA DA CORTE ESTADUAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRF-1ª REGIÃO. NR.PROCESSO: 5522006.03.2014.8.09.0110 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5522006.03.2014.8.09.0110 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIÁS UNIÃO (PROCURADORIA

Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 NR.PROCESSO: 5497194.91.2017.8.09.0076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5497194.91.2017.8.09.0076 COMARCA : IPORÁ 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : APELADO : RELATORA : JOÃO ANTÔNIO FRANCISCO FAZENDA NACIONAL DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Apelação. Decisão que declara a incompetência do juízo estadual. Remessa dos autos à Justiça Federal. DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-s