Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 5040641.89.2018.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE ITCD PARA CANCELAMENTO DE USUFRUTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. ATO PRATICADO PELA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL. REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. Demonstrada a ilegitimidade passiva do Secretário da Fa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3270 26 Processo: 0000429-27.2020.8.04.3801 - Apelação Cível, 1ª Vara de Coari Apelante : Município de Coari/AM. Advogada : Laura Macedo Coelho (OAB: 11723/AM). Advogada : Luciana Caxeixa Alfaia (OAB: 7226/AM). Apelado : Arnaldo Batista Alves Junior. Advogada : Suelen Torres de Oliveira (OAB: 10754/AM). Relator: Maria das Graças Pessoa Fig

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2052 38 JUSTIÇA, EXCEPCIONANDO SUA SÚMULA Nº 376, ADMITIU SER POSSÍVEL A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA DIRETAMENTE NO TRIBUNAL ESTADUAL QUANDO A FINALIDADE É PROMOVER O CONTROLE DE COMPETÊNCIA NOS PROCESSOS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS. ENTRETANTO, EM RECENTE DECISÃO DAQUELA CORTE, RESTOU FIRMADA A EXEGESE DE QUE TAL ORIENTAÇÃO SOMENTE SE APLICA QUANDO A AÇÃO M

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Advogado Advogado Advogado Embargada Advogado Advogado Advogada MPAM Procuradora Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3227 13 : Terezinha Teles Fernandes (OAB: 6622/AM). : Hileano Pereira Praia (OAB: 3834/AM). : Andreza Priscila Lima de Lima (OAB: 9192/AM). : Michele Valadares Moreira. : Emerson Fabricio Nobre dos Santos (OAB: 4147/AM). : Gisele Simone Lima Cerf Levy (OAB: 7123/AM)

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2052 37 RECURSAIS PREVISTO NO ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. COM EFEITO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIXOU O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL SOMENTE CABE A PLEITEADA MAJORAÇÃO NO ÂMBITO DO RECURSO PRINCIPAL DA INSTÂNCIA, IN CASU, NO RECURSO APELATÓRIO.6 - POR OUTRO LADO, CUIDANDO-SE DE RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO, COM O INTUITO ÚNICO DE POSTERGAR A RESOLUÇÃO DA LIDE, UMA VE

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região JOSE EVANDRO DE SOUZA MUNICIPIO DE TUNTUM RONALDO PINHEIRO DE MOURA(OAB: 3861/PI) WANUCIA DE ARAUJO LIMA JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR(OAB: 13429/MA) SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIONAL DE BARRA DO CORDAMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOG

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3343 41 Processo: 0000723-48.2019.8.04.5601 - Apelação Cível, 1ª Vara de Manicoré Apelante : Ministério Público do Estado do Amazonas. Promotor : Vinícius Ribeiro de Souza. Apelado : Roni da Silva Madeiras. Procurador : Flavio Ferreira Lopes. MPAM : Ministério Público do Estado do Amazonas. ProcuradorMP : Karla Fregapani Leite. Presidente:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3104 45 impôs. Sentença mantida; 4. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0708497-54.2012.8.04.0001, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado d

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 preliminar de incompetência em razão da matéria para determinar a 55 remessa dos autos à Justiça Estadual. remessa dos autos à Justiça Estadual. Acórdão Acórdão Processo Nº Reenec/RO-0016243-42.2017.5.16.0005 Relator JOSE EVANDRO DE SOUZA JUÍZO RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA ADVOGADO EVELINE SILVA NUNES(OAB: 5332/MA) RECORRIDO CLEANE CORREA SERRA AD

Seção I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 =============================================================================== 6A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.185/2016 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 239779-93.2016.8.09.0000(201692397796) GOIA