Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 9910 PROCEDIMENTO COMUM 0013347-71.1987.403.6100 (87.0013347-7) - REDE ENERGIA S.A X MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS(SP023087 - PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR E SP113570 - GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1297 - CRISTINA FOLCHI FRANCA) Tornem os autos conclusos para a sentença de extinção.Cumpra-se. 0042075-54.1989.403.6100 (89.0042075-5) - UNIPAR CARBOCLORO S.A.(SP182636 - RICARDO NORONHA INGLEZ DE SOUSA E SP203945 - LUIZ CASSIO DOS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 9910 PROCEDIMENTO COMUM 0013347-71.1987.403.6100 (87.0013347-7) - REDE ENERGIA S.A X MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS(SP023087 - PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR E SP113570 - GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1297 - CRISTINA FOLCHI FRANCA) Tornem os autos conclusos para a sentença de extinção.Cumpra-se. 0042075-54.1989.403.6100 (89.0042075-5) - UNIPAR CARBOCLORO S.A.(SP182636 - RICARDO NORONHA INGLEZ DE SOUSA E SP203945 - LUIZ CASSIO DOS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os requisitos normativos pois trata de prova unilateral.Além do mais, todos os casos descritos nas AIHs revestem-se do caráter emergencial, não restando provado nos autos que não foram realizados em regime de urgência.E por fim, conforme consta dos autos, alguns planos de saúde são coletivos. Tal disposição contratual viola o inciso II, do art. 5º da Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU nº 14/1998, que dispõe que no plano de assistência à saúde sob o regime de con