Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 o intérprete distinguir. Assim, não há motivos para que o Distrito Federal seja excepcionado dessa regra, uma vez que se enquadra na mesma situação. Desse modo, inexigível o recolhimento de custas em face do ente público, nos termos do art. 1º do Dec. Lei 500/69, porquanto, apesar de se destinar ao repasse ao Sistema Jurídico do Distrito Federal, mantêm-se as prerrogativas do Distrito Federal.

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 1ª Turma Cível DESPACHO N. 0027959-15.2016.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: CONDOMINIO DO BL H DA SCRN 714/715. Adv(s).: DF2621500A - FERNANDA ROBERTA BORGES DE SOUSA. A: EDMAR JOSE LOPES. Adv(s).: DF5292800A - JAQUELINE CARVALHO LOPES DUARTE. R: EDMAR JOSE LOPES. Adv(s).: DF5292800A - JAQUELINE CARVALHO LOPES DUARTE. R: CONDOMINIO DO BL H DA SCRN 714/715. Adv(s).: DF2621500A - FERNANDA ROBERTA BORGES DE

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil. Brasília/DF, 6 de março de 2018. JULIANE BALZANI RABELO INSERTI Diretora de Secretaria da Primeira Turma Cível N. 0701526-62.2018.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FREDERICO CORREA SILVA ALVES BRAGANÇA. R: BERNARDO GOMES PEREIRA NETO. R: SAVIO SAULO T

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 N. 0724532-32.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NATASHA REBOUCAS FERRARONI. Adv(s).: DF40756 - JULIO VINICIUS SILVA LEAO. R: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: DF2221 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724532-32.2017.8.07.0001

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 respaldo na própria Convenção de Condomínio, que assim dispõe: Art. 29 (...) § 2º - Os condôminos que estiverem em atraso nos pagamentos de seus quinhões, nas despesas de responsabilidade comum, não poderão tomar parte nas Assembleias (fl. 23). Desse modo, não se verifica qualquer violação a direitos da personalidade a ensejar a pretendida compensação. Ante o exposto, CONHEÇO da apela�

Caderno único ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2018 (Acórdão n.1061672, 20170110312035APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/11/2017). PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO E AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não se conhece de pedido de atribuiç�

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 Ademais, não há prejuízo para o exequente, pois este pode se valer da hipoteca judiciária, prevista no art. 495 do Código de Processo Civil. Caso as diligências eletrônicas não sejam eficazes, a parte credora poderá renovar o pedido. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito N. 0709963-89.2018.8.07.0001 - CUMPR

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Gabinete da Desa. Simone Lucindo APELAÇÃO (198) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A C

Caderno único ● 04/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 3/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de janeiro de 2018 Circunscrição Judiciária de Brasília Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília 4ª Vara Cível de Brasília DECISÃO N. 0731212-33.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: TAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. Adv(s).: DF11749 - NIXON FERNANDO RODRIGUES. R: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME. Adv(s).: DF50349 - HEITOR SOARES REINALDO. Poder Judiciário da União

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 considerando que o processo encontra-se pautado para o dia 07/02/2018, revela-se necessária a sua retirada de pauta. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 2 de fevereiro de 2018. Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora ATO ORDINATÓRIO N. 0712679-29.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF48