Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 Sobre essa relação incide a teoria da responsabilidade civil." (DO 9066 TERCEIRA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 16/04/2015) DANO MORAL COLETIVO NO ATUAL CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO - Carlos Alberto Bittar Filho - http://www1.jus.com.br/doutrina/revista/texto/6183). Pedimos vênia para transcrever esclarecedora lição lançada pelo Ministro relator em seu voto:

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 997 saque do FGTS, nem provas de eventual prejuízo sofrido pelo incapacidade parcial moderada sem previsão; os exames anotados reclamante. pelo INSS indicam que o periciando esteve incapaz a partir de 2009, passando a ter alterações nos ombros a partir de abril de 2012; o Nesse contexto, não há como se autorizar a rescisão indireta, nos autor já se submeteu a cirurg

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 -SE QUE O ERRO COMETIDO PELA ADMINISTRACAO PUBLICA SOBEJA O MERO DISSABOR, PELO QUE GEROU A EXTINCAO DO EXERCICIO DA PROPRIEDADE P ELOS AUTORES. O DANO MORAL E AQUELE CAPAZ DE GERAR NO AGREDIDO FO RTES ABALOS PSICOLOGICOS, MALFERINDO DIREITO DIRETAMENTE RELACION ADO A SUA PERSONALIDADE. ACRESCENTA-SE QUE A PROPRIEDADE TEM STAT US CONSTITUCIONAL, ESTANDO, NO CASO EM TELA

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 RACTERIZACAO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, A QUAL EMERGE DA NOCAO DE QUE AQUELES QUE CAUSAREM DANO A UM DIREITO ALHEIO, ATRAVES DA PR ATICA DE UM ATO ILICITO, TEM O DEVER DE REPARA-LO. ENTRETANTO, NO QUE SE REFERE A CULPA/DOLO DO AGENTE, NO CASO EM COMENTO, POR SE TRATAR ENTE PUBLICO, QUAL SEJA, O MUNICIPIO DE JUSSARA-GO, NOS T ERMOS DA 6 DO ART. 37 DA CF/88, TORNA-SE DESP

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III ADV REQDO Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 : 176811 SP 47305 DF DESPACHO : FAÇO VISTA DOS AUTOS A PARTE DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 - ANDREA PIRES SALASCHI - CAMILA BATISTA DOS REIS AUTORA, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 132/135. NR. PROTOCOLO : 66722-79.2015.8.09.0158 AUTOS NR. : 119 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : CLEIBIANE DA SILVA FERREIRA LOPES REQUERIDO : ITAU SEG

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região caso são leves e não causam dano estético". 1007 empregado; a culpa ou dolo da empresa; e o nexo causal entre a conduta antijurídica e o dano. Ausente qualquer um desses Desde já, destaco, que o percebimento de benefício B-94 nenhuma elementos, não há como se cogitar a responsabilização civil do relação tem com dano estético. Aliás, este benefício está ligado

Seção III ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 NãO OCORREU FRISE-SE, A DATA PREVISTA NO AJUSTE PARA O PAGAMENTO DA úLTIMA PARCELA COINCIDIRA COM A FINALIZAçãO DA OBRA COM BASE NA CLáUSULA EXCEPTIO NON ADIMPLETIO CONTRACTUS, SERIA MESMO LíCITO AO CONTRATANTE RETER A úLTIMA PARCELA ATé A CONCLUSãO DA OBRA A REQUERIDA NãO LOGROU êXITO EM COMPROVAR A PENDêNCIA DE PAGAMENTOS, OU MESMO DE QUALQUER OBRIGAçãO

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 39292 Tendo em vista a disposição legal contida no parágrafo 1º do art. 39 Refere o recurso que "O cerne da responsabilidade subjetiva está da CLT no sentido de que a Secretaria da Vara poderá fazer as na conduta do agente causador do dano e na sua obrigação de devidas anotações na CTPS do empregado, não é o caso de reparar as lesões que provocou. Apenas que

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 796 ofensa sofrida pela Reclamante e as possibilidades da Reclamada, Analiso. devendo ser mantido, por esta dentro de parâmetros dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e consubstanciado nos artigos Diante da evidente existência da responsabilidade civil da 944 e 950 do Código Civil. Reclamada que causou danos a Reclamante, é certo que terá o dever de repa

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 803 anos), o tempo em que laborou na Reclamada (5 anos), o salário (R$ 1.265,00), a atividade (Montadora no setor de Produção), o A reclamada em razões recursais requer a improcedência os grau de culpa do ofensor e a sua condição econômica, além do não pedidos de indenização por dano moral e material ou, que seja enriquecimento indevido do ofendido e o caráter