Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 1ª Turma Cível ATO ORDINATÓRIO N. 0707352-69.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NILMA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. A: JOAQUIM ESTEVES SOARES. A: OLGA MARTINS SIQUEIRA. A: DAVID DA COSTA MEIRELES. A: EDGAR ALVES DOS SANTOS. A: FRANCISMAR RODRIGUES DOS SANTOS. A: NILSON FELIPE DOS SANTOS. A: JOAO WAGNER SILVA DE OLIVEIRA. A: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS. A: ROMILDO LINDOSO MEIRELES. A: AELSON F

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 deste incidente. De qualquer sorte, demonstre (cópia dos comprovante atualizado de rendimentos e da última declaração do imposto de renda) o exequente a alegação de estado de miserabilidade para fins de assistência judiciária gratuita, ou alternativamente, comprove o recolhimento das custas processuais, referentes à fase de cumprimento de sentença. 5. Por derradeiro, indefiro o requerimento con

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 ROMILDO LINDOSO MEIRELES. A: AELSON FERREIRA SALGADO. A: BELARMINO DA SILVA PEREIRA. Adv(s).: DF3121700A - MAURO FARIA DE LIMA FILHO, DF5371900A - ANJULI TOSTES FARIA OSTERNE. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. ATO ORDINATÓRIO À parte agravante para recolher as custas processuais. Brasília/DF, 17 de o

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 FLAVIA CARSALADE QUEIROGA GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF2836700A Polo Passivo CELSO LEONARDO XAVIER PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF2532500A Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0703012-82.2018.8.07.0000 61 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) TEOFILO RODRIGUES CAETAN

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 mandado (diligência) de ID 24983367 retornou sem cumprimento. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s). Oficial(ais) de Justiça. Prazo: 05 dias. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2018. NATALIA MORAIS NASCIMENTO Servidor Geral SENTENÇA N. 0703827-25.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NI

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 endereçadas a programas de assentamentos inerentes aos programas habitacionais do governo, não consubstanciam exercício legítimo do direito à moradia, mas ao contrário, apenas atravancam a implementação dos planos diretores de ordenamento territorial volvidos às políticas públicas habitacionais no Distrito Federal, confrontando diretamente o interesse público em razão do atropelamento des

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 à dignidade da pessoa humana num sentido amplíssimo, pois, como direitos tipicamente difusos, beneficiam a todos, indistintamente. Noutros termos, a lesão ambiental e urbanística investe contra a dignidade da pessoa humana numa escala coletiva, pois viola o direito de todos, inclusive das gerações vindouras (a respeito, confira-se o texto do art. 225 da Constituição Federal). Não soa jurídic

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 da Administração para com a prática ilegal das edificações desconformes - impossibilidade jurídica - a ineficiência administrativa pretérita não é fonte de direitos. Não soa jurídico ou mesmo razoável afirmar que houve "tolerância" da Administração para com as construções ilegais, nem tampouco que a Administração estaria tolhida em sua legitimidade para coibir os atos incivis por n

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 direito, ou seja, sob a regulação normativa vigente e mediante prévia ordenação e autorização da administração pública, e não mediante iniciativa deliberada dos particulares" (TJDFT, 1ª T. Civ, Rel. Des. Teófilo Caetano, Agravo 20130020052967-AGI, acórdão 678367, j. em 8/5/13, publ. DJ 24/5/13, p. 58). Princípio da Isonomia e seu exclusivo vetor de legalidade. O direito não protege a

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 em condomínios clandestinos é distorção que já fora tratada com leniência por gestões pretéritas, mas atualmente é negócio de elevadíssimo risco, posto que o poder público resolveu finalmente coibir tais condutas. O prejuízo que os autores e demais adquirentes de lotes em condições semelhantes sofrerão com o restabelecimento da legalidade na região do condomínio clandestino onde a fa