Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3129 1200 dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 59,74 (cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conta de cumprimento da sentença, deverão ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no decorrer do processo até o julgamento de mérito, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015; B) CONDENO ainda a requerida, a pagar R$5.000,00, a título de danos morais; C) CONDENO a parte ré a se abster de impor e cobrar a tarifa de pacote de serviços bancários, ofer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2587 186 modificar o regime, não haverá cômputo inferior de pena a ser realizado, sob pena de o juízo de conhecimento invadir a competência do juízo da execução, pois o art. 66, III, c, da LEP, não restou alterado pela Lei 12.736/12 nesse particular. Neste sentido, embora o acusado tenha permanecido preso durante o processo, dei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2587 166 de GUGA, sendo responsável pela distribuição e arrecadação da droga no bairro de Virgem dos Pobres 1 e 2, Maceió/AL. Ademais, frise-se que este denunciado possui 4 (quatro) entradas no sistema prisional. Por fim, foi preso durante o período de interceptção. Sua função junto ao grupo pode ser observada nas interceptaç

Caderno 1 - Administrativo ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 000028775.2008.8.12.0000 000028775.2008.8.12.0000 000028775.2008.8.12.0000 000028775.2008.8.12.0000 000028775.2008.8.12.0000 000028775.2008.8.12.0000 000028775.2008.8.12.0000 000028775.2008.8.12.0000 000028775.2008.8.12.0000 000028775.2008.8.12.0000 000028775.2008.8.12.0000 000028775.2008.8.12.0000 000028775.2008.8.12.0000 000028775.2008.8.12.0000 000028775.2008.8.12.0000 000028775.2008.8.

Diário Oficial ● 14/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

CADERNO ESPECIAL IPVA Nº 33517 85 Quinta-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 082017510004397 DANIEL ANVERSA 102017510007427 DANIEL ARAUJO LIMA 192017510006815 DANIEL AUGUSTO DE BARROS 192017510016762 DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA 192017510020435 DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA 192017510014875 DANIEL BARBOSA DA SILVA 192017510012040 DANIEL BORTOLOTTI BEZERRA 192017510006700 DANIEL BRITO DOS SANTOS 062017510005931 DANIEL CANDIDO COSTA 062017510005806 DANIEL CARDOSO DE SOUZA 192017510014667 DANIEL CARLOS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2587 186 modificar o regime, não haverá cômputo inferior de pena a ser realizado, sob pena de o juízo de conhecimento invadir a competência do juízo da execução, pois o art. 66, III, c, da LEP, não restou alterado pela Lei 12.736/12 nesse particular. Neste sentido, embora o acusado tenha permanecido preso durante o processo, dei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2587 166 de GUGA, sendo responsável pela distribuição e arrecadação da droga no bairro de Virgem dos Pobres 1 e 2, Maceió/AL. Ademais, frise-se que este denunciado possui 4 (quatro) entradas no sistema prisional. Por fim, foi preso durante o período de interceptção. Sua função junto ao grupo pode ser observada nas interceptaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2587 185 crimes são desconhecidas, na medida que não se pode precisar exatamente o tempo em que o réu comercializava a droga, nem mesmo a quantidade de pessoas atingidas por sua conduta; i) o comportamento da vítima não pode ser tido como corroborador do crime em vértice, pois trata-se de crime vago. Assim, fixamos a pena-base em 3

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2587 185 crimes são desconhecidas, na medida que não se pode precisar exatamente o tempo em que o réu comercializava a droga, nem mesmo a quantidade de pessoas atingidas por sua conduta; i) o comportamento da vítima não pode ser tido como corroborador do crime em vértice, pois trata-se de crime vago. Assim, fixamos a pena-base em 3