Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 A, A RAZAO DE 1H/DIA DE CONDENACAO. AUTORIZO O REU A RECORRER EM LIBERDADE, CONSIDERANDO QUE RESPONDEU TODO O PROCEDIMENTO EM LIBE RDADE E NAO HA RAZOES PARA NEGAR O MENCIONADO DIREITO E DETERMINA R, DE IMEDIATO, A SEGREGACAO DE CONFORMIDADE COM OS ENUNCIADOS DA SUMULA/STF NUMEROS 718 E 719, BEM ASSIM COM O ENUNCIADO 440 DA S UMULA/STJ, QUE IMPEDEM A IMPOSICAO DE REGIM

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 REPRESENTANTE REQUERIDO ADV REQTE : DLP : JAGS : 28032 GO - DANIEL A. NATIVIDADE CAMPOS 33681 GO - EDJANE RAFAEL DE ALMEIDA 27387 GO - JOAO EDERSON GOMES CARDOSO ADV REQDO : 33590 CE - LUANA ALVES LIMA DANTAS MEPOMUCEMO 32003 PR - MARIA HELENA RIBEIRO GOMES SANTOS 34787 CE - JOSE DE PAULO NOGUEIRA DO NASCIMENTO 31264 CE - MARIA EDILCE DIOGENES DA COSTA DESPACHO : PROC

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PRIMEIRO GRAU. ANALISANDO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, VERIFICO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA CONCESSAO L IMINAR, OU SEJA, A PROBABILIDADE DO DIREITO, EM RAZAO DA DOCUMENT ACAO ACOSTADA AOS AUTOS, E O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO, PELO RECEIO DE SE EXTRAVIAR O BEM OBJETO DA ALIENACAO FIDUCIARIA . DESTARTE, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E AP

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26563 Também não se verifica ofensa direta ao enunciado da Súmula público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de vinculante nº 37 do STF, tendo em vista que não se faz presente a janeiro, a partir do ano de 2009. O artigo 6º, diz que a União, os concessão de aumento salarial pelo Poder Judiciário, mas a Estados, o Distrito Federal e os Mu

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU AS FLS. 428/432. E O RELATORIO P ASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM AP RECIADAS, E PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROC ESSUAIS, TANTO OS DE EXISTENCIA QUANTO OS DE VALIDADE, PASSO AO E XAME DO MERITUM CAUSAE. NO MERITO, IMPENDE DESTACAR QUE A OBRIGAC AO DOS PAIS EM PRESTAR AUXILIO MATERIAL AOS

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 CONSID ERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL, PELO QUE CONSTA DOS DEPOIMENTOS DA S TESTEMUNHAS E VOLTADA A AGRESSIVIDADE; CONSIDERANDO QUE SUA PER SONALIDADE NAO POSSUI INDICIOS DE NAO SOCIABILIDADE; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS FORAM BANAIS, POIS A VITIMA TENTAVA APENAS APARTA R A BRIGA, SEM TER PRATICADO QUALQUER ATO QUE IMPELISSE A AGRESSA O DO REU; CONSIDERANDO QUE AS CIRCUN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 364 Cita julgados deste Tribunal de Justiça que, em casos semelhantes, reconheceu o direito dos policiais militares inativos, e reafirma que, “… se os proventos do Impetrante devem ser calculados sobre a remuneração integral de Cabo PM, por óbvio que também deva receber todas as gratificações que acompanham a função”. Ressalta, por fim, estar cabalmente

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 A INFRACAO, NAO HA SE FALAR EM VIOLACAO DO ART. 387, IV, DO CPP. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AGRG NO ARESP 594.182/DF, REL. M INISTRO WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO T J/SP), QUINTA TURMA, JULGADO EM 16/12/2014, DJE 19/12/2014) REGIM E INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA INICIALMEN

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO P ELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003 ATENT A AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO P ENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO THIAGO BARBOSA LIMA: ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE - O ACUSADO ERA PLE NAMENTE IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARATER ILICITO

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 E; CONSIDERANDO QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME GRAVES, CONFORME SE VE DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DELITO; CONSIDERANDO QUE O COMPORT AMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O CRIME. DA PENA BASE FIXO A PENA EM 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRID A DESDE O INICIO EM REGIME ABERTO E 10 (DEZ DIAS MULTA. DAS CIRCU NSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES PRESENT