Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 processo: 0719246-28.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO PEIXOTO DA SILVA RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA, ODONTOPREV S.A. CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do retorno do autos da Turma Recursal. Prazo: 03 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2018 20:53:28 N. 0719246-28.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ED

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 N. 0726609-32.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCIA MARIA MACAU FURTADO. Adv(s).: DF38281 - VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA, DF47430 - RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA. R: NET BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Número do processo: 0726609-32.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA MARIA MACAU FUR

Caderno único ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Nº 0722383-86.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CRYGINA PAULA SILVA BANDEIRA. Adv(s).: DF24628 - EMILIANO ALVES AGUIAR. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF032089 - GUSTAVO AMATO PISSINI. Número do processo: 0722383-86.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRYGINA PAULA SILVA BANDEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Dispensado

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 n.534703, 20111160016658ACJ, Relator: JOÃO LUIS FISCHER DIAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 26/07/2011, Publicado no DJE: 16/09/2011. Pág.: 411) Por outro lado, não é o caso de reembolso dos valores pagos pelo cruzeiro marítimo, sob pena de configurar enriquecimento indevido dos usuários, vez que o serviço foi prestado pelas rés e é devida a contr

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 função pedagógico-reparadora do dano moral consubstanciada em impingir à parte ré uma sanção bastante a fim de que não retorne a praticar os mesmos atos. 12. Assim, analisada as circunstâncias do caso concreto e os requisitos jurisprudenciais usualmente utilizados para a fixação do quantum debeatur, sobretudo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e o caráter pedagógico da m

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 N. 0718812-05.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FELIPE DE SOUZA AVILINO. A: GENUINA ELIANA PEREIRA AVILINO. Adv(s).: ES16789 - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO. R: MM TURISMO & VIAGENS S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0718812-05.2018.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DE SOUZA AVILINO, GENUINA ELIANA PEREIRA AVILINO RÉU:

Caderno único ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016 multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2016 16:49:03 Nº 0722383-86.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CRYGINA PAULA SILVA BANDEIRA. Adv(s).: DF24628 - EMILIANO ALVES AGUIAR. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF032089 - GUS

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 02 de Agosto de 2018 Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, a teor do art. 46 da Lei 9.099/1995. Recurso próprio, regular e tempestivo. VOTOS A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0705391-45.2018.8.07.0016 RECORRENTE(S) ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME RECORRIDO(S) MAURICIO LOURENCO COELHO DE LIMA,CRYGINA PAULA SILVA BANDEIRA e R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. Relator Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA Acórdão Nº 1115672 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. R

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 do serviço e o dano (artigos 6º, VI e VIII e 14, "caput", do CDC). Por oportuno, registro que todos os participantes da cadeia de fornecimento do serviço respondem, solidariamente, pela reparação de danos causados ao consumidor (art. 7º, parágrafo único, do CDC). Assim, as rés são partes legítimas para responderem ao pleito autoral. Segundo a inicial, os autores adquiriram passagens para cruzeiro