Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 FOI RECEBIDA EM 12/04/2016 (FL. 42), E O ACUSADO, DEVIDAMENTE CIT ADO, APRESENTOU SUA RESPOSTA (FLS. 72/77), SEGUINDO-SE DECISAO CO NFIRMANDO O RECEBIMENTO DA INICIAL (FL. 84), TENDO SIDO INQUIRIDA S DUAS TESTEMUNHAS E OFERTADAS ALEGACOES FINAIS ORAIS DO MINISTER IO PUBLICO, QUE REQUEREU A CONDENACAO NOS TERMOS DA DENUNCIA, COM RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO E

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 O SAO LUIS DE MONTES BELOS/GUAPO POR CONTRATACAO DO ALUDIDO ACUSA DO E DE SUA GENITORA. FINALMENTE, DESCREVE A EXORDIAL ACUSATORIA QUE O ACUSADO ADQUIRIU A PORCAO DE DROGA NA CIDADE DE GUAPO (GO), TRANSPORTANDO-A ATE ESTA CIDADE, SENDO QUE PRETENDIA RETORNAR PA RA AQUELA PRIMEIRA, LEVANDO CONSIGO E TRANSPORTANDO A DROGA. A IN ICIAL ACUSATORIA FOI INSTRUIDA COM O AUTO DE

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 ETENDE VER DESCONSTITUIDA TEM ORIGEM EM UMA PRESTACAO DE SERVICO ONDE FOI EMITIDA A RESPECTIVA NOTA FISCAL DA MENCIONADA PRESTACAO DE SERVICO, EM RAZAO DO QUE, A PROVA DA ENTREGA DESTE SERVICO SE FAZ NA FORMA APONTADA PELA LEI, QUAL SEJA, COM A JUNTADA DO CANH OTO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL COM A ASSINATURA DO TOMADOR DO SERV ICO, EM RAZAO DO QUE, A PROVA TESTEMUNHAL NAO

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1979 advogado devidamente habilitado (fls. 24-29)0, na qual inclusive informa o novo endere?o do acusado: RUA ALFREDO CALADO, TRAVESSA NO?MIA SANTIAGO, n? 14, BAIRRO MARITIZAL, CIDADE DE MARITUBA, CEP 67200-000, ENTRE CANDIDO MORGADO E PAULO BEGOT. ?????????Assim, entendo que a apresenta??o de defesa por advogado habilitado pelo r?u cumpre o objetivo da cita??o pessoal. ?????????A cita??o ? o ato processual

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 1286 oferecido ao acusado conhecimento oficial acerca do teor da acusa??o, abrindo-se oportunidade para que ele produza sua defesa, triangularizando-se, assim, a rela??o jur?dico-processual. ?????????A falta de cita??o no processo penal causa nulidade absoluta do processo (art. 564, III e IV, do CPP), pois contraria os princ?pios constitucionais do contradit?rio e da ampla defesa. Entretanto, h? exce??o:

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1504 SECRETARIA DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER RESENHA: 22/02/2021 A 22/02/2021 - SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM MULHER DE BELEM - VARA: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM PROCESSO: 00007050920208145150 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE A??o: Medidas Protetivas de urgência (L

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3948 simples reten¿¿o indevida da remunera¿¿o de servidor p¿blico constitui o dever de indenizar por viola¿¿o ¿s disposi¿¿es contidas nos arts , 1¿, III, 5¿, inc. LIV e 7¿, inc. X, ambos da Constitui¿¿o Federal, os quais visam impedir a priva¿¿o dos bens e ¿ prote¿¿o do sal¿rio e garantir a manuten¿¿o duma vida digna. Negado provimento ao recurso interposto pelo munic¿pio de Cacoal-R

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3518 nenhum pedido ou defesa das partes durante todo o processo, torna a decis?o ultra petita e deve ser exclu?do da decis?o [...] [...] Fixa??o de valor m?nimo para repara??o de danos (art. 387, IV, do CPP). Inadmissibilidade, vez que a mat?ria n?o restou articulada no processo. Quantum exclu?do [...] ??????????????Por conseguinte, diante das raz?es expostas, deixo de fixar a indeniza??o em testilha.

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1508 Proc. n? 0006246-11.2020.814.0401 DECIS?O Em sua resposta ? acusa??o, o r?u, atrav?s de seu advogado constitu?do, arguiu em preliminares, que a in?pcia da den?ncia e a nulidade da prova testemunhal. A primeira, sob o fundamento de que pela leitura dos fatos n?o ficou explicitado de que forma foram perpetradas as perturba??es da tranquilidade. E a segunda, por que foi arrolada na den?ncia a m?e da v

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1989 contradit?rio, caracterizou-se t?o somente como roubo simples (art. 157, caput, do CP), ao argumento de que em nenhuma informa??o verbal das testemunhas, v?tima e acusado restou evidenciada a participa??o de uma segunda pessoa na pr?tica da a??o delituosa. ??????????????Certid?o de registros criminais (fl. 36), sem que haja qualquer informa??o de condena??o. Todavia, h? um registro de indeferimento da p