Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1774 Processo 1008995-13.2022.8.26.0099 - Usucapião - Propriedade - Leme, registrado civilmente como Clodoaldo Jose de Souza - Vistos. A despeito do disposto no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, observo que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que “o Estado prestará assistênci

Publicações Judiciais I ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12. Assim, considerando as datas de vencimento dos débitos e a data do ajuizamento da ação, é certo afirmar não ter havido decurso do prazo prescricional. 13. Apelação provida para afastar o reconhecimento da prescrição e determinar o prosseguimento do feito. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3378 defesa, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 525, §11º, do CPC, bem como do credor hipotecário, nomeando-se os executados como depositários. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, a penhora deverá ser comunicada ao respectivo Tabelião de Registro de Imóvel, para averbação, a ser realizada exclusivame

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2367 475 que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, e considerando o que mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal para os fin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2992 artigo 487, inciso III, letra “b”. Homologo, também, a desistência do prazo recursal. Aguarde-se o cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado por petição. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada reclamado em 30 (trinta) dias, tornem os autos para extinção, independentemente de nova intimação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2324 2793 Jorge Dumbra - Vistos.Defiro a pesquisa de endereço através do sistema BACENJUD e INFOJUD. Após recolhidas as taxas correspondentes, providencie a serventia o necessário, Intime-se. - ADV: RICARDO SALDYS (OAB 177380/SP) Processo 1000327-51.2017.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2258 2868 não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º da L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 3745 Processo 1005348-57.2020.8.26.0009 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Mariana Borges Siqueiros Zeidan - Gustavo Rodrigues Baptista - Vistos. 1. Fls. 62 - Mantenho a decisão de fls. 60. 2. Após o recolhimento das custas devidas, no valor de R$ 16,00 para cada CPF, na guia F.E.D.T.J. código 434-1, autorizo a pes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3460 julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relaç�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0007058-83.2018.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0032268-73.2017.403.6182 () ) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP127814 - JORGE ALVES DIAS) X MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP352504 - SERGIO EDUARDO TOMAZ) Tendo em vista a ausência de indicação do rol de testemunhas no prazo dos embargos, indefiro a produção da prova oral dada a preclusão (artigo 16, parágrafo 2º, da Lei nº 6830/80). Ensina o Prof. Marinoni, sobre as fases da prova: o