Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 OES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, ARTIGOS 129, 9, 329 E 331, TODOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 244-B DO ECA. POR OUTRO LA DO, ABSOLVO O ACUSADO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 34 D A LEI N 11.343/2006, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO III, DO CPP , E DOS CRIMES DO ARTIGO 35 DA LEI N 11.343/2006 E ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCIS

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 E 331, TODOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 244-B DO ECA. POR OUTRO LA DO, ABSOLVO O ACUSADO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 34 D A LEI N 11.343/2006, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO III, DO CPP , E DOS CRIMES DO ARTIGO 35 DA LEI N 11.343/2006 E ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP. EM RA ZAO DA CONDENACAO, PASSO A DOSAR A PENA A

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 AGRAVANTES, ATENUANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA . TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE QUE OS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 241-A, CAPUT, ART. 241-D, CAPUT, ART. 241-D, PARAGRAFO UNIC O, INCISO I, ART. 241-D, PARAGRAFO UNICO, INCISO II E ART. 244-B, CAPUT E 1, TODOS DO ECA, FORAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL (AR T. 70 DO CP) E QUE AS PENAS SAO DIVERSAS,

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ARTIGOS 147, 129, 9 E 307, TODOS DO CODIGO PENAL, E NO ARTIGO 24 -A DA LEI 11.340/2006, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, E ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENA L, PASSO A DOSAGEM DA PENA INDIVIDUALMENTE:

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 S DESFAVORAVEIS, VEZ QUE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 396/397, NAO POSSUI PREVIA CONDENACAO (SUMULA 444 DO STJ); NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE; PERSONALIDADE NAO EXI STEM ELEMENTOS ROBUSTOS PARA AFERI-LA; EM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, NAO SE PODE REPUTA-LOS COMO PREJUDICIAIS OU FAVORAVEIS AO REU, VISTO QUE NAO FICARAM BEM DELINEADOS; A

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 NA PESSOA DOS ACUSADOS ANIBAS CAETANO DOS ANJOS JUNIOR E VLADEMI R FLORENCIO DE BARROS, A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO DEVE SER JU LGADA PROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, NA FORMA NO ART. 387, DO CPP, CONDENO OS REUS JA QUALIFICADOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 1 71, CAPUT, DO CP, EM CONTINUIDADE DELITIVA POR TRES VEZES, E ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 O O REU EM RELACAO AO CRIME DO ARTIGO 311 DO CTB, NOS TERMOS DO A RTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM RAZAO DA C ONDENACAO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU. 1) QUANTO A O CRIME PREVISTO NO ART. 28, CAPUT, DA LEI 11.343/06: NOS TERMOS DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFI CO QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO E NORM

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 24211 GO - CINTIA ELAINE F CERRI 37214 GO - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBO 6459 DF - IRANDI DE PAULA MACHADO 36820 GO - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI ADV REQTE : 12848 GO - JOAO JOSE VIEIRA DE SOUZA 10070 GO - MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEI 12841 GO - JOSE DIAS INOCENCIO 24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI 50338 GO - FERNANDO ALVES VIEIRA DESPACHO : FICA O A

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 INTIME-SE O ASSISTENTE DA ACUSAçãO. DR. GLEIDSON EMANUEL ARAUJO, PARA, EM CINCO DIAS, APRESENTAR ALEGAçõES FINAIS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 184976-64.2015.8.09.0011 898 ACAO PENAL ADELICIO NASCIMENTO DE JESUS VERONICA DOS SANTOS SOUZA JESUS 37885 GO - GABRIEL CARVALHO LIMA 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO DESPACHO : AUT

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 153075-15.2014.8.09.0011 752 ACAO PENAL JOSELIO DE SOUZA RAMOS MARIA ROSINALVA ALVES DA SILVA 15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA 36840 GO - HERNANI FERREIRA VALOZ JUNIOR 35134 GO - JANAINA GONçALVES BORGES DE FARIA DESPACHO : AUTOS N. 201401530758 SENTENCA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9 , D