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Processos encontrados
quinta-feira, 20 de Abril de 2017 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 4.03.04.28-0 Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi PORTARIA PRE N° 110, DE 19 DE ABRIL DE 2017. Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Imuno-Hematologia no âmbito da Fundação Hemominas – versão 03 –março/2017. A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de
64 – quarta-feira, 01 de Abril de 2015 Diário do Executivo 3- a 60% (sessenta por cento), após findo o prazo de 30 (trinta) dias e antes de sua inscrição em Dívida Ativa. Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, acompanhada da taxa de expediente, quando devida, à Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal lançadora do crédito trib