Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 462 Reclamada como de má-fé, pois este exige a presença de dolo processual, o que não restou caracterizado. Provimento negado. ACÓRDÃO DOS DEMAIS PONTOS DOS RECURSOS OBREIRO E PATRONAL Ante o decidido supra, fica prejudicada a análise dos demais pontos do Recurso Obreiro e, também, do Recurso Patronal. Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Posto Isso, con

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 1011 PROCESSO nº 0000614-90.2017.5.20.0013 (RO) RECORRENTE: VERINALDO DOS SANTOS, JOSÉ ALMEIDA LIMA RECORRIDO: VERINALDO DOS SANTOS, JOSÉ ALMEIDA LIMA RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA RELATÓRIO EMENTA VERINALDO DOS SANTOS e JOSÉ ALMEIDA LIMA recorrem ordinariamente (id´s adb448d e 2c50e5d) da sentença proferida pela Vara do Trabalho de Itabaiana (id 8b75

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 - DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERIDA 473 EM CONTRARRAZÕES Posto Isso, conheço dos Recursos Patronal e Obreiro, quanto ao Pugna a Obreira pela aplicação da litigância de má-fé, sob o primeiro, rejeito a prejudicial de quitação geral. No tocante ao argumento de que "no caso citado pelo Recorrente, como segundo, dou-lhe provimento para, reformando a sentença

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 em relação à parte autora. 651 presunção relativa de veracidade, nos termos do art.1º da Lei n.º 7.115/83, podendo ser elidida por prova em contrário, o que não se verifica, na hipótese dos autos. Requer, deste modo, que seja decretada litigância de má-fé. Registre-se que a assistência sindical é necessária apenas para o deferimento de honorários advocatíc

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 657 fatos, com plena ciência da parte que, portanto, age dolosamente. In casu, não há elementos suficientes a configurar o ato da Reclamante como de má-fé, pois este exige a presença de dolo processual, o que não restou caracterizado. Provimento negado. JUSTIÇA GRATUITA Argumenta, a Recorrente "que o causídico encontra-se assistindo o Recorrido, de forma particula

Diário da Justiça ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 CONGELAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12 E À APLICAÇÃO DA REFERIDA NORMA PARA O ADICIONAL DE INATIVIDADE. PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS ATÉ A DEVIDA IMPLANTAÇÃO. PLEITO INTEGRANTE DA INICIAL, MAS NÃO CONTEMPLADO NA SENTENÇA. JULGAMENTO CITRA PETITA. POSSIBILIDADE

Diário da Justiça ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 TODOS OS MESES DE 2014 E JANEIRO DE 2015. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. FALTA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL MEDIANTE REMESSA OU CARGA DOS AUTOS. QUINZENA LEGAL EM DOBRO. CONTAGEM SEQUER INICIADA. TEMPORANEIDADE CONFIGURADA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. SERVIDOR