Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 1558 quedas e capa de chuva; - NARCISO CARLOS DA SILVA FILHO, Assistente Técnico III - Não - PHILIPE OLIVEIRA DE SANTANA - Não recebeu óculos de recebeu capacete, cinturão, talabarte, trava quedas, capa de chuva, segurança; protetor auricular e máscara respiratória; - RAFAEL BRUNO CAMPOS DA SILVA - Não recebeu capacete, - NELSON JOSÉ MARTINS MACHADO FILHO, T

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 1557 nos termos do artigo 157 da CLT, c/c a NR n. 06; supostas infrações apuradas pelo MPT, indica que "não foram 3) A condenação da empresa demandada no pagamento de encontradas irregularidades relativas a controle e entrega de EPI's". indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 50.000,00 Disso fica assente que a empresa, a priori, comporta-se de aco

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 258 verifica é que testemunha se confundiu com a pergunta, pois ela "área de abastecimento: piso com revestimento em concreto mora em Várzea Grande e trabalha na garagem de Cuiabá, "mas na usinado, ventilação e iluminação natural através de aberturas, prática, as duas cidades contiguas e se confundem uma com a cobertura com telhas de aluzinco e pé direito apro

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 4831 para proceder à "Regularização da rota, permitindo a viabilidade equipamento; que a camisa, calça e coturnos de uniforme são para o cumprimento da meta". trocados mesmo se houver mau uso, sem custo; que a reclamada vende capacetes e capa de chuva aos empregados, caso eles UNIFORMES desejem comprar; que a reclamada não fornece roupa de frio para O reclamante a

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 4840 sistemática de prestação de serviços, incluindo as rotas, e os da reclamada, havendo pagado de forma parcelada, mediante critérios para pagamento de premiações, com clareza suficiente desconto lançado no seu contracheque; que a jaqueta que adquiriu para o empregado ter conhecimento das regras que regem seu tem o emblema da reclamada" (ID 28e5212). contrato

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 2521 ativou-se em outras guaritas além daquelas exibidas nas provoca afronta direta e literal ao dispositivo constitucional fotografias, do qual não se desincumbiu. apontado, de modo a ensejar o prosseguimento do apelo. (...) O aresto transcrito nas razões recursais não caracteriza a alegada Todavia, o reclamante tem razão quanto ao não fornecimento de divergênc

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 4428 Saliento que o pedido de integração ao salário dos valores uso exclusivo da empresa, ficando vetado a utilização do mesmo discriminados nos contracheques foi indeferido, conforme item 02 após o expediente de trabalho, onde o empregador poderá solicitar desta decisão. a sua permanência nos domínios da empresa. grifei Nesse contexto, concluo que o combustíve

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 4003 compreendido entre 01/08/2012, até Fevereiro de 2015, a RECLAMADA. Reclamante realizou suas atividades no Ponto Final Dom Jaime, na · Ter registrado os EPI(s) fornecidos - Não houve, até a presente cidade de Sumaré, em local aberto, o que ocorria todos os dias, e data, comprovação de registro de fornecimento à Reclamante de durante toda a jornada de trabal

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 4013 nenhum momento concordado em não realizar vistoria em referido Umidade excessiva, a Reclamada deveria: local. · Ter fornecido Treinamento quanto ao uso correto de EPI(s) - Não Resposta - Razão não cabe à Reclamada porque, a perícia foi houve, até a presente data, comprovação de treinamento à agendada para ocorrer nos dois locais de trabalho da Reclamant

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25484 Trabalho. DESCONTOS INDEVIDOS - AVARIAS NO VEÍCULO e CAPA DE CHUVA Com relação ao desconto efetuado em setembro de 2016, no valor de R$ 88,50, verifico que a reclamada não trouxe documento que O art.462, § 1º, da CLT estabelece o seguinte: demonstrasse a que título ele foi realizado. "Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos Constou da