Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1803 termos do art.485, VI, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação de baixa. P.I. - ADV: BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP) Processo 1005882-29.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1582 15 Municipal (art. 7º, II, do aludido diploma legal). Após, ao Ministério Público em 10 dias (art. 12 da Lei nº 12.016/09). Cumpra-se e intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 289957/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2152 tramitou à revelia da parte. Esclareça-se ainda, por oportuno, que o caput do art. 47 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985 é explicito ao destacar que a ação abarcada pelo prazo de 06 (seis) meses a que alude o art. 59 do referido diploma legal é a ação executiva. Logo, feitas tais consideraçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2336 devolutivo, facultando expressamente ao interessado a execução provisória da obrigação de fazer, determino as providências necessárias no sentido de intimar o réu a proceder a implantação do benefício do(a) autor(a) em 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais). Comprovada a i

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000929-13.2017.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6339002298 AUTOR: AMELANI ALVIRA DE CASTRO PEREIRA (SP356455 - LUANA REGINA AMARO MARTINS) PAULO ROBERTO GIBIM FILHO (SP356455 - LUANA REGINA AMARO MARTINS) STHEFANNY VITORIA DE CASTRO GIBIM (SP356455 - LUANA REGINA AMARO MARTINS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000890-45.2019.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 91 da Procuradoria Federal, promova a serventia a juntada aos autos da cópia dos quesitos do INSS, depositados previamente em cartório. Fixo como quesitos do juízo: a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1507 40 penhorados, disciplinado no artigo 666 do CPC, a princípio, não há razão para se deixar de realizar o depósito dos bens móveis e imóveis com o devedor, posto que a credora sequer expressou qualquer pretensão a esse respeito. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELAINE EVANGEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3384 COIMBRA (OAB 171287/SP), BRUNA BARROS SILVA (OAB 332116/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP) Processo 1000363-95.2017.8.26.0673 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 40 sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do C.P.C. Quanto ao requerido Milton, depreque-se o ato, por estar detido em estabelecimento prisional, cuja ordem deverá ser distribuída pela parte autora. Os demais deverão ser citados por carta, as qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 40 se com as principais peças do processo de conhecimento, tais como petição inicial, contestação, petição da reconvenção, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc). A parte autora deverá arcar com as despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10%