5 Resultado da pesquisa aumento de pena. decote - em: 13/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2255 156 da condenação é medida que se impõe. 4. Encontrando-se razoável o valor da prestação pecuniária, fixada em consonância com o disposto no art. 45 do CPB, bem como da multa aplicada pelo magistrado aos apelantes, devem ser mantidas nos patamares da sentença, notadamente, considerando o proveito econômico auferido pelos recorrentes. 5. Recurso conhecido e desprovido. Sen
Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2255 156 da condenação é medida que se impõe. 4. Encontrando-se razoável o valor da prestação pecuniária, fixada em consonância com o disposto no art. 45 do CPB, bem como da multa aplicada pelo magistrado aos apelantes, devem ser mantidas nos patamares da sentença, notadamente, considerando o proveito econômico auferido pelos recorrentes. 5. Recurso conhecido e desprovido. Sen
6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 sede de preliminar: (a) a ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva; (b) a nulidade do processo por cerceamento de defesa, em virtude de não ter sido colacionado aos autos a cópia do procedimento licitatório do Município de Itabaiana, diligência requerida pela defesa e deferida pelo juízo; (c) a nulidade da sentenç
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2020 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA. CONCURSO FORMAL ENVOLVENDO DOIS DELITOS DE CADA VEZ. AUMENTO NA FRAÇÃO DE 1/6, TOTALIZANDO 06 (SEIS) ANOS, 08 (OITO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA. POR FIM, RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS ABORDAGENS DAS DUAS PRIMEIRAS VÍTIMA