Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 46 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Número do processo: 0800901-07.2019.8.14.0000 Participação: PARTE AUTORA Nome: HELDECI NAZARE GOMES DE OLIVEIRA DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA DOS SANTOS COSTAOAB: 25378/PA Participação: ADVOGADO Nome: ROMULO PALHETA LEMOS MOTAOAB: 27808/PA Participação: ADVOGADO Nome: RAMIZ DOS SANTOS PASTANAOAB: 25809/PA Participação: IMPETRADO Nome: DEF

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 59 Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, senão vejamos: Art. 161. Além das outras atribuições previstas nesta Constituição,compete ao Tribunal de Justiça:I - processar e julgar, originariamente:(...)c)os mandados de segurança contra atos do Governador do Estado, da Mesa e do Presidente da Assembléia Legislativa, do próprio Tribunal ou de seus órgãos diretivos e colegiados, dos Secretári

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1137 causal. Da mesma forma, distingue-se o dano decorrente da perda da chance e os lucros cessantes (tudo o que a vítima razoavelmente deixou de ganhar), em vista do fato que, em relação a esses últimos, há certeza quanto à sua ocorrência. No caso da perda da chance, como já se disse, o evento futuro que se vê frustrado -- a chance -- caracteriza-se como evento aleatório. E é daí que decorre

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 923 impenhorabilidade (art. 5º da lei 8.009/90) 19- Ao final requer que seja realizada a penhora e avaliação do imóvel indicado e o registro da penhora na matricula do bem junto ao cartório imobiliário e aplicação de multa no valor de 10 mil reais caso de resistência dos executados. Pede o desentranhamento da petição de fls. 205/2018 da defensoria publica ou que seu julgamento ocorra após a realiz

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2075 4 PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE CORREGEDOR-GERAL.7. NESSA TOADA, O PROCEDER DOS AUTORES INDICA CONFORMISMO, ANTE A RENÚNCIA, COM A DECISÃO DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE CONSULTA. A ADOÇÃO DE TAL POSTURA ALIADA À IMPETRAÇÃO DO WRIT OF MANDAMUS, REPRESENTA INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM, DERIVADO DA CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ OBJE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2732 BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Getulio Teixeira Alves (OAB: 60088/SP) - Nadia Carolina Holanda Teixeira Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1693 Processo 0000805-67.2013.8.26.0140 (014.02.0130.000805) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - W.M.O.F. - - R.V.G. - Vistos. Assiste razão, em partes, o representante do Ministério Público. No que se refere ao réu Rodrigo Vieira de Goes não há que se falar em n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2732 BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Getulio Teixeira Alves (OAB: 60088/SP) - Nadia Carolina Holanda Teixeira Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 825 2076 deixa de expedir edital, visto não se tratar de Justiça Gratuita, devendo os autores providenciar a minuta do mesmo). - ADV ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO OAB/SP 283859 - ADV RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI OAB/SP 170386 176.01.2009.011703-5/000000-000 - nº ordem 2073/2009 - Execução de Alimentos - H. R. S

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2918 184 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000059-38.2009.8.06.0128Apelação Criminal. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Jose Bruno Magalhães Junior. Advogado: Jose Bruno Magalhaes Junior (OAB: 9285/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO. RE