Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 do gravame incidente sobre o veículo, em razão da quitação do contrato de consórcio, portanto, o provimento judicial não extrapolou o pedido. Rejeitada a preliminar de julgamento extra petita. II ? A conduta desidiosa da ré de não proceder à baixa do gravame, mesmo após o autor cumprir sua obrigação contratual, caracteriza falha na prestação do serviço e enseja a responsabilidade de ind

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 N. 0717951-67.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0035879A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. R: DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS. Adv(s).: PR15520 - MARIA LUCIA SANCHES FOLTRAN. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. ÍNDICE. I ? O art. 16 da

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 N. 0705390-54.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ALVARO CERQUEIRA MOACYR. Adv(s).: DF24885 - LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS, DF16693E - ELIARDO VINHOLI DE MORAES, DF54685 - GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do proces

Caderno único ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2019 aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, em atenção ao pedido de id. 8920232 - pág. 8, determino que as publicações sejam realizadas, exclusivamente, em nome do advogado WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA, OAB/DF 17.390. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Supremo Tribunal Federal. Documento

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 Número do processo: 0708277-11.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: OTACILIO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: LUCIENE PEREIRA DA SILVA RÉU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em cumprimento ao art. 10 do NCPC, dê-se vista à parte autora, por CINCO DIAS, para que se manifeste sobre possível incompetência deste Juízo, em razão da decisão proferida pela Câmara de Uniformização do

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação apresentada pelo Distrito Federal em 17/04/2018 é tempestiva. Por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. BRASÍLIA-DF, 17 de abril de 2018 14:13:21. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO N. 0711163-17.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: WILLIAM DE CASTRO VIEIRA. Adv(s).: DF40291 - WANDA MIRAND

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 ausência de nexo causal entre o ato omissivo dos profissionais da escola ao negligenciarem o acompanhamento da aula, bem como em prestar os devidos auxílios após o incidente? (id 7590513, pág. 6), violou os artigos 186 e 927, ambos do Código Civil. Colaciona ementas de julgados de tribunais diversos, com as quais pretende demonstrar o dissenso pretoriano. Em sede de recurso extraordinário, após defen

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 CAPITAL PRÓPRIO. FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO EMPRESARIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ainda que a prescrição seja matéria de ordem pública, a questão não pode ser reiteradamente reagitada, ensejando nova apreciação do órgão julgador sem que haja fato novo ou argumento inédito, que pudesse acarretar a mudança do entendimento jurisprudencial. 2. A atenta leitura do acórdão exequendo deixa inden