Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 Contudo, em que pese a ausência de pedido administrativo realizado pelo recorrido perante a seguradora, com o intuito de recebimento da indenização relativa ao seguro DPVAT, entendo, com esteio nas orientações consolidadas no RE nº 631.240, que no caso em análise, considerando a apresentação pela instituição financeira de contestação rechaçando o mérito do pr

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 7511 patrimoniais e inscrição da entidade no cadastro de devedores correspondentes, paráfrase, sinopse, transcrição integral do trabalhistas, bem como a suspensão imediata de bloqueios, acórdão recorrido, do relatório, da ementa ou apenas da parte originários de débitos trabalhistas do Metrô-DF, em contas dessa dispositiva, não é suficiente para atender o requisito da novel

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 7506 observo que há expressa determinação para que este Egr. Regional em que se encontram prequestionadas as matérias objeto de sua e as Varas Trabalhistas com jurisdição no Distrito Federal irresignação, conforme exigência prevista no artigo 896, § 1º-A, I e suspendam as "medidas de execução típicas de direito privado III, da CLT. empreendidas contra o Metrô-DF, impossib

Diário da Justiça ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença.” (REsp 1.086.935/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 24.11.2008, submetido ao Colegiado pelo regime da Lei dos Recursos Repetitivos) Nego seguimento a ambos os recursos. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0010898-26.2015.815.0011. ORIGEM

Diário da Justiça ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018 8 Agravo Interno nº 0001220-07.2009.815.0331. RELATOR DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – PRESIDENTE. Agravante: Federal de Seguros S/A. Advogado: Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ nº 132.101). Agravados: Antônio Franklin de Macedo e outros. Advogado: Marcos Reis Gondim (OAB/PB n° 26.415-A). AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO E

Diário da Justiça ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017 4 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.978-5 – Solicitação – Virgínia de Lima Fernandes Moniz; 293.848-1 – Solicitação – Adriana Medeiros Bezerra ACÓRDÃO/DECISÃ

Diário da Justiça ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2017 das, não possuem mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme cópias de documentos anexos, não configurando, portanto, a hipótese prevista no art. 100, § 2º da CF, c/c art. 97, caput, e §§ 6º e 18, do ADCT. (...)Desse modo, INDEFIRO OS PEDIDOS de MARIA DE FÁTIMA MARTINS DE ABRANTES e MARIA DO SOCORRO FERNANDES LÚCIO, eis que as mesma

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 7 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0021603-98.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gustavo Nunes Mesquita (OAB/PB 25.250-A). RECORRIDA: Josefa Teixeira Oliveira. DEFENSOR PÚBLICO: Marcos Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL Nº 0000147-84.2014.815.0311. RECORRENTE: José Severiano de Paulo Bezerra

Diário da Justiça ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 6 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 0001206-65.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. AGRAVANTE: Fabiano de Matos Farias. ADVOGADO: Fernando Erick Queiroz de Carvalho. AGRAVADO: Justica Publica. Diante disso, indefiro pedido acautelatório, por falta de previsão legal. RECURSO ESPECIAL - 2ªC – P

Diário da Justiça ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017 APELAÇÃO N° 0001682-44.2015.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Marlon Vieira de Melo. ADVOGADO: Hidelbrando Diniz Araújo (oab/pb 4.593) E Hidelbrando Diniz Araújo Júnior (oab/pb 17.617). APELADO: Municipio de Pombal. ADVOGADO: Quezia Leticia Dantas Fernandes. - APELAÇÃO CÍV