Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 763 forma??o de acervo t?cnico, o arquiteto e urbanista dever? registrar seus projetos e demais trabalhos t?cnicos ou de cria??o no CAU do ente da Federa??o onde atue.? Par?grafo ?nico.? Ao arquiteto e urbanista ? facultado acompanhar a implanta??o ou execu??o de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequa??o da exe

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3792 especificadas tais valores, tal como ocorre com os juros e a atualiza??o monetária. O NCPC foi mais longe e em mais de 28 artigos privilegiou tal instituto, estabelecendo parâmetros para eu estabelecimento. Art. 85. A sentença condenar? o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definit

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 AUTOS NR. : 669 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : MP EPS OJC REQUERIDO : EPO TFO DESPACHO : AUTOS N: 201303564577 DESPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL S. 38. DETERMINO O AGENDAMENTO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM ENTO DE ACORDO COM A PAUTA DE AUDIENCIA. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA TODOS OS ATOS NECESSARIO PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNAD

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2454 a legalidade da cl?usula que prev? reten??o de valores em caso de rescis?o contratual, bem como, da que estipula toler?ncia de 180 (cento e oitenta) dias. Na hip?tese de condena??o, requereu a fixa??o de lucros cessantes no valor equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do im?vel. Por outro lado, o banco, tamb?m, sustentou sua ilegitimidade passiva. No m?rito, destacou a culpa exclusiva de terceiro

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 DESPACHO : POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, CO M FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECAM-SE ALVARAS DE LEVANTAMENTO EM NOME PARTE EXEQUENTE, BEM C OMO EM NOME DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE OBSERVANDO OS VALORES MENCIONADOS AS FLS. 53/54 SEM CUSTAS, EM FACE DO EXPOSTO NO ART. 26 DA LEI N. 6.830/80. PUBLIQUE-S

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2015 AS 12:00 HORAS, NA COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU - PA, PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA CRISTIANO FELI PE ROCHA REIS, SITO: TRAV. ESTEVAO TAVARES DA SILVEIRA, Nº83,BAIR RO TRIUNFO, CEP: 68.380-000 - FONE: (94)3435-1244. NR. PROTOCOLO : 514043-28.2009.8.09.0167 ( 200905140430 ) AUTOS NR. : 171 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MUNICIPIO DE

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 12852 DESPACHO Sustenta o embargante que a sentença é omissa quanto aos critérios para apuração das horas extras no momento da liquidação. Vistos etc. com parcial razão o réu nas suas alegações. 1. Ante a dificuldade da execução; o interesse na obtenção da tutela Em relação à barreira prescricional, esta já está fixada em satisfativa; a imprescindibi

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região termos (fl.452): 929 Ante o exposto, considerando as informações prestadas pela Secretaria de Cálculos, correta a apuração empreendida pela Protesta a embargante contra o cálculo das diferenças salariais de mesma. Isso porque, conforme esclarecido, não existem nos dezembro/12 a fevereiro/13 sob o argumento de que deveríamos tê- autos documentos aptos a comprovar

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 RA JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA, EIS QUE DESTE ATO HOUVE UM DESGASTE NATURAL DO BEM COM A OCUPACAO, ALEM DO QUE OS VENDEDORE S NAO PUDERAM DESFRUTAR DELE, SEJA PARA USO PESSOAL, TAMPOUCO PAR A AUFERIR LUCROS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (1 CAM. CIV., REL. DE. LEOBINO VALENTE CHAVES, PROC. 200690978073, A P. CIV.157375-0/188) QUANTO AS BENFEITORIAS E

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A : MANOEL SOBRINHO PEREIRA RODRIGUES : 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO 24064 MG - IVAN BITES DE CASTRO 95616 MG - FERNANDA FRANCO SIQUEIRA 32096 DF - ANA CAROLINA QUEIROZ DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONSOLIDAR A POSSE E A PROPRIEDADE PLENA DO VEIC