Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 193 – 60 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 Caderno 1 – Diário do Executivo LEI Nº 21.791, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. Sumário Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento à Criança – Setor Artur Henrique Sarto Garcia, com sede no Município de Serrania. Diário do Executivo . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 194 – 36 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos. Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Frutal, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Frutal. Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 135 – 116 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 21 de Julho de 2015 Diário do Executivo DECRETA: Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 1390, de 11 de maio de 2015, do Prefeito Municipal de Guaraciama, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0. Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Diário do Executivo VIII - consolidação dos dados sobre a execução do orçamento de investimento das empresas estatais, para encaminhamento das informações ao órgão central de controle interno do Poder Executivo; IX - realização de levantamento de dados e informações, seja por meio físico ou eletrônico, para a elaboração de relatórios, portfólios e alimentação de sistema próprio, acerca das empresas públicas e sociedades de economia

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Julho de 2015 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo X.15.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO GTEI-1 20 GTEI-2 GTEI-3 3 35 197 IDENTIFICAÇÃO IM1100156 a IM1100162, IM1100164 a IM1100168, IM1100170 a IM1100172, IM1100344 a IM1100348 IM1100141, IM1100142 e IM1100245 IM1100015 a IM1100045, IM1100097, IM1100120 a IM1100122 .............................................................................................

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 21 de Julho de 2015 Diário do Executivo § 2º Na hipótese de não preenchimento do requisito de que trata o inciso I do caput, aplicam-se ao servidor da carreira de Pesquisador em Ciência e Tecnologia as regras de promoção estabelecidas no art. 19.”. Art. 19. O art. 35 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 35. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo nomeado para o exercício do cargo de provimen

Judiciário ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1654/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 Ana Carolina Torres de O. Alves Ferreira (01021-2013-135-03-00-0RO) Pauta do Processo Judicial Eletrônico AP-0002273-63.2013.5.03.0138 Adiado o recurso de Natalício do Nascimento RO-0010052-18.2014.5.03.0079 Adiado o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS UNIFAL Adiado o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGF Seccional Varginha) RO-0010084-72.2014.5.03.0095 Adiado o recurso de EL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Art. 7° O art. 6° do Decreto n° 46.671, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6° As despesas para assegurar o suporte técnico, material, administrativo e financeiro à CEPCT-MG correrão à conta de dotações orçamentárias da SEDPAC e da SEDA.” (nr) Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência